O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu libertar mais 130 presos, em consequência dos ocorridos em Brasília no dia 8 de Janeiro, que foram marcados pelas invasões e destruições nas sedes dos Três Poderes.
Nesta ocasião, todos os indivíduos que receberam liberdade provisória são do sexo masculino. Isso se deve ao fato de o Sr. Moraes ter finalizado a análise de todas as solicitações de libertação anteriormente enviadas por mulheres, tendo todas elas recebido parecer positivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com os dados do Supremo Tribunal Federal, 1.014 prisioneiros já foram libertados, sendo 407 delas mulheres. Por outro lado, ainda há 392 pessoas presas, 82 delas mulheres.
No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade.
A maioria das pessoas soltas já foram denunciadas PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
Todos os denunciados já foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Todos os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas devem ter o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.
Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados.
Edição: Maria Claudia
