O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, se reuniu nesta quarta-feira (1º) com representantes das plataformas digitais. Uma das discussões é sobre a responsabilização das plataformas e das redes sociais. O tribunal avalia se a forma de normatização será por lei ou autorregulação. Moraes e os representantes também debateram virtudes e carências da legislação vigente e projetos em discussão, além da experiência europeia, especialmente no que se refere à legislação de 2022.
Moraes afirmou que tem conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que a regulamentação das redes vai sair. “É importante que seja uma boa regulamentação. Quanto mais a gente conseguir uma autorregulação, com acordo geral, menos a necessidade de uma regulamentação oficial”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes lembrou os atos extremistas de 8 de janeiro. “Obviamente, a culpa não foi das redes. Senão, as redes estariam na Colmeia e na Papuda (presídios de Brasília) também. Mas as redes foram instrumentalizadas. Então, essa instrumentalização, com a experiência que tivemos nas eleições e até no 8 de janeiro, acho que a gente pode aproveitar para construir alguma coisa para tentar evitar isso”, disse.
Participaram do encontro Alan Campos Elias Thomaz, representante do Telegram Messenger, Carla Comarella, representante de políticas públicas do Twitch (Amazon), Fabiano Barreto (políticas públicas) e Flora Azevedo (jurídico), representantes do TikTok, Lariana Mungai Von Atzingen, representante do Kwai, Rodrigo Ruf Marns, Paula Regina Breim, Dario Durigan e Murillo Laranjeira, representantes do Facebook, Instagram e WhatsApp (Meta), Flávia Annenberg e Taís Tesser, representantes do Google, Guilherme Sanchez, representante do YouTube, Diego de Lima Gualda e Públio Sejano Madruga, representantes do Twitter.
Em outubro do ano passado, dias antes do segundo turno, o ministro se encontrou com as plataformas para evitar a disseminação de fake news. De acordo com o TSE, Moraes e a equipe também debateram iniciativas para aumentar a rapidez de retirada de conteúdo com desinformação.
O governo federal e o Congresso discutem uma forma de regulamentar as redes sociais, com apoio do Judiciário. Para as autoridades dos Três Poderes, a medida poderia ter evitado as invasões de 8 de janeiro e pode impedir ataques à democracia brasileira no futuro.
Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que autoridades brasileiras podem solicitar dados diretamente a provedores de internet com sede no exterior, seguindo o Acordo de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.
A Corte também reconheceu a constitucionalidade de acordos bilaterais de cooperação e das cartas rogatórias, um instrumento que auxilia a comunicação entre as Justiças dos dois países.
