Representações indígenas comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal de remarcar para a próxima quarta-feira (10) o início presencial do julgamento sobre o marco temporal, antes previsto para ocorrer no plenário virtual.
A tese do marco temporal, defendida por setores do agronegócio, da mineração e por partidos de direita, sustenta que apenas territórios ocupados por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 podem ser reivindicados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil classificou a mudança de rito como uma vitória resultante da mobilização do movimento, destacando que o pedido para garantir participação ampla havia sido formalizado por diversas organizações.
Segundo a entidade, ainda há pontos que precisam de atenção, como a participação direta de lideranças, a derrubada integral da Lei 14.701/2023, o restabelecimento completo do rito constitucional de demarcação e a reafirmação da proteção das terras indígenas.
A Coiab avaliou que a alteração garante apenas a etapa presencial das sustentações orais e da leitura do relatório, sem que haja votação imediata. Para a organização, a continuidade do processo no formato virtual reduz a transparência em um tema decisivo para o futuro das terras indígenas.
Lideranças do Conselho Indígena de Roraima reforçaram que o julgamento inteiro deve ocorrer presencialmente e relataram impactos da lei, como a paralisação de demarcações, o avanço de invasores e o aumento do risco à segurança de comunidades em retomadas territoriais.
Marco temporal
O STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional em setembro de 2023. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que buscava restabelecê-la. Meses depois, o Congresso derrubou o veto e retomou a validade da proposta, levando partidos como PL, PP e Republicanos a acionar o Supremo para sustentar a norma.
Organizações indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao Tribunal para contestar a constitucionalidade da tese.
