Lula sanciona lei com novas regras do Minha Casa, Minha Vida

Fonte: G1

MINHA CASA, MINHA VIDA
Foram 8,8 milhões de acessos ao programa; cerca de 47,43% dos interessados têm idade entre 25 e 35 anos - Foto: Diego Dantas/Caixa Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo federal. O ato ocorreu em cerimônia em Brasília.

A íntegra do texto não tinha sido divulgada até o início da tarde. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente vetou “diversos” trechos da proposta que haviam sido incluídos durante a tramitação no Congresso. No entanto, Jader Filho disse que houve três vetos “principais”:

  • o que obrigava distribuidoras de energia a comprarem o excedente produzido por painéis solares instalados nas casas do programa;
  • o que previa a contratação de um seguro pós-obra, pelas construtoras, para cobrir eventuais danos na estrutura das casas;
  • o que previa descontos em taxas cobradas pelos cartórios em operações com recursos do FGTS.

Estabelecido em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O governo editou uma MP em fevereiro com as novas regras.

O programa entrou em vigor, porém precisava ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para não perder a validade. As mudanças no texto feitas durante a tramitação na Câmara e no Senado e validadas por Lula só começam a valer com a sanção.

As principais ações previstas no programa são:

  • pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
  • financiamento de imóveis novos ou usados;
  • aluguel social (mais barato) de casas em áreas urbanas;
  • reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
  • reajuste no valor de obras já iniciadas;
  • incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).