O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski mandou para a Justiça Federal do Pará um pedido de investigação de falas da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves sobre abuso sexual infantil.
Em uma fala em uma igreja, com crianças entre os ouvintes, Damares fez relatos, com detalhes escatológicos, de exploração infantil no Pará. Um grupo de advogados acionou o STF para que a ex-ministra seja investigada por prevaricação (quando o servidor público toma conhecimento de uma irregularidade, mas não leva o caso a autoridades competentes).
Lewandowski entendeu que o caso não pode ser apurado no STF, porque Damares não tem foro privilegiado. Ela ainda não assumiu o mandato de senadora.
Na decisão, Lewandowski diz que “diante desse contexto, forçoso concluir pela incompetência do STF. Sem prejuízo, em razão da natureza dos fatos noticiados, caberá ao juízo federal competente, após a oitiva dos órgãos de investigação, examinar os supostos eventos noticiados e os pedidos formulados na presente representação”.
Ministério Público do Pará
Na terça (11), a procuradoria federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal do Pará solicitou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos. O ministério foi comandado por Damares de 2019 até o início de 2022.
“Essa manifestação da ex-ministra foi recebida com preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”, afirmou, no ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
