A 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília determinou que o inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, segundo a Justiça, a Polícia Federal apontou que uma autoridade com foro privilegiado pode ter cometido “interferência nas investigações”.
A decisão é do juiz Ricardo Borelli e foi publicada nesta sexta-feira (24). Ele não diz quem seria a autoridade que teria interferido na investigação.
Operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22) prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.
Também na quinta, o delegado da PF Bruno Callandrini disse, em mensagem interna para colegas, que houve “decisão superior” para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília. A determinação judicial, quando a operação foi deflagrada na quarta, era para que Ribeiro fosse levado para a capital federal, mas ele acabou ficando em São Paulo.
Callandrini afirmou que, diante do fato, perdeu a independência para tocar o inquérito. Após as denúncias de interferência, a PF emitiu nota para dizer que vai investigar se houve alguma irregularidade.
Como a autoridade da suposta interferência tem foro privilegiado (só pode ser investigada em instâncias superiores), o juiz Ricardo Borelli entendeu que o caso deve ir para o STF. A relatora será a ministra Cármen Lúcia.
“No mais, o Parquet Federal formulou pleito de remessa de parte do material arrecadado na investigação, pois, verificada a possível interferência nas investigações por parte de detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal” escreveu o juiz.
Nota da PF
A Polícia Federal divulgou nota nesta quinta-feira (23) na qual anunciou a abertura de um procedimento interno para apurar “boatos de possível interferência” na operação que levou à prisão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro — ele foi solto na tarde desta quinta por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na nota, a PF não esclarece o que seria a “possível interferência”. Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prisão de Ribeiro era um “sinal” de ele que não interfere na PF.
