A Defensoria Pública do Estado de Goiás ingressou com ação judicial contra dez veículos de comunicação para solicitar a retirada de publicações e comentários relacionados ao caso ocorrido em Itumbiara (GO), no qual uma mulher teve os filhos assassinados pelo ex-marido.
Por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, o órgão também requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão e a publicação de retratação. O processo tramita na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda decisão judicial.
Linchamento virtual
Segundo a Defensoria, parte das publicações e dos comentários teria desviado o foco da violência cometida pelo agressor para a conduta pessoal da vítima, o que, na avaliação do órgão, resultou em um processo de linchamento virtual em um momento de extrema vulnerabilidade.
A instituição afirma ainda que os veículos permaneceram inertes diante de discursos de ódio publicados em seus próprios sites e perfis em redes sociais. Em alguns casos, segundo a ação, teriam sido divulgados vídeos e imagens da intimidade da mulher, com o objetivo de justificar o crime.
Combate à revitimização
A medida busca conter a revitimização da mãe e responsabilizar os responsáveis pela manutenção dos conteúdos sem moderação adequada. Em nota, a Defensoria destacou que a iniciativa tem como objetivo proteger interesses coletivos e não representa a vítima individualmente.
Os valores eventualmente obtidos com a indenização serão destinados a um fundo administrado por conselhos federais ou estaduais voltados à proteção de direitos coletivos.
Foram acionados na ação os seguintes grupos de comunicação: CNN Brasil, Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A, Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda, Metrópoles Mídia e Comunicação S/A, Rádio e Televisão Record S/A, Televisão Goya Ltda, Televisão Anhanguera S/A, TV Serra Dourada Ltda e Opção Notícias Ltda.
Procurada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) informou que não irá se manifestar sobre o caso até o momento.
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