A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu adiar para 2026 a votação do projeto que propõe uma nova lei do impeachment, após entendimento entre os parlamentares. O relator, senador Weverton Rocha, afirmou que precisa de mais tempo para ouvir representantes e aprimorar o parecer.
O tema havia sido incluído na pauta em meio às tensões entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, depois que decisão do ministro Gilmar Mendes estabeleceu que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncias contra ministros da Corte por crimes de responsabilidade. A medida provocou forte reação no Legislativo, com críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Weverton Rocha destacou que o adiamento foi sugerido pelo autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco, para garantir um debate mais amplo e evitar interpretações políticas sobre a tramitação. Segundo ele, a proposta deve ser conduzida com responsabilidade por se tratar de uma norma de caráter institucional.
Gilmar Mendes argumenta que a legislação de 1950 está defasada em relação à Constituição de 1988 e recomenda que o Congresso atualize as regras. Parlamentares da oposição também concordaram com o adiamento, afirmando que a votação imediata poderia ser interpretada como reação à decisão do STF.
A discussão ocorre em um contexto de forte polarização, impulsionado por pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para avançar em pedidos de impeachment contra ministros do STF. Mendes ressaltou que as regras atuais permitem a abertura de processos contra integrantes da Corte com maioria simples, o que considera inadequado diante do cenário político.
O projeto em análise na CCJ define os crimes de responsabilidade aplicáveis a diversas autoridades, incluindo presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas e governadores. Ele mantém a possibilidade de denúncias por cidadãos e partidos, cabendo aos presidentes das Casas Legislativas decidir sobre sua admissibilidade, com previsão de recurso à Mesa Diretora mediante apoio de um terço dos parlamentares.
O relator ainda não apresentou a versão final do parecer, mas já compartilhou um texto preliminar para receber contribuições dos colegas antes da retomada da análise em 2026.
