O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta quarta-feira que vê com preocupação a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu que somente o chefe da Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O posicionamento reacendeu o debate sobre os limites de decisões individuais na Corte.
Mendes é relator de ações que discutem a compatibilidade de trechos da Lei do Impeachment com a Constituição de 1988. Na determinação, o ministro suspendeu a parte da legislação que permitia a qualquer cidadão apresentar denúncia contra integrantes do STF. O entendimento ainda será analisado pelo plenário em julgamento virtual agendado para dezembro.
Alcolumbre afirmou que decisões dessa magnitude deveriam ser tomadas de forma colegiada, reforçando que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo não pode ser revista por um único ministro. Ele ressaltou que a legislação atual assegura ao Senado a responsabilidade de processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade.
O senador também destacou que o Parlamento acompanha o tema de perto e mencionou a PEC 08/2021, que prevê limites para decisões monocráticas no STF e em tribunais superiores. Segundo ele, a preservação das prerrogativas do Legislativo é essencial e, se necessário, deve ser reafirmada por meio de mudanças constitucionais.
