O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu, nesta terça-feira (27), a continuidade dos investimentos públicos e a ampliação dos programas habitacionais durante a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A proposta inclui a meta de alcançar 60 mil moradias nos próximos quatro anos por meio do programa Ser Família Habitação.
O parlamentar também manifestou apoio ao pedido de financiamento de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa. Segundo ele, a operação pode ajudar a preservar os investimentos em obras e serviços públicos diante da previsão de redução na arrecadação com o fim do Fethab 2.
PLDO prevê expansão habitacional
Após reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, Diego Guimarães destacou o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias no planejamento das despesas estaduais. O projeto estabelece as prioridades que servirão de base para a elaboração do orçamento público de 2027.
A proposta estima receita líquida de R$ 42,1 bilhões e contempla áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Entre as ações previstas está a continuidade da política habitacional, com foco na ampliação do acesso à casa própria.
De acordo com o deputado, a meta do governo é chegar a 60 mil residências nos próximos quatro anos por meio do Ser Família Habitação. O planejamento inclui a previsão de recursos para subsídios que ajudem as famílias a custear a entrada na compra de um imóvel.
Diego Guimarães explicou que a inclusão do programa na LDO permite estabelecer a prioridade da iniciativa, enquanto a definição dos valores destinados a cada ação será detalhada posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O programa habitacional busca facilitar o acesso à moradia por meio de apoio financeiro às famílias. A previsão orçamentária, no entanto, ainda depende das etapas de tramitação e aprovação das leis que organizam as despesas estaduais.
Infraestrutura e educação seguem entre as prioridades
Além da habitação, o deputado ressaltou a importância de manter os investimentos em infraestrutura, especialmente na pavimentação asfáltica, e na educação. Segundo ele, o planejamento orçamentário precisa garantir condições para a continuidade das obras e dos serviços oferecidos à população.
A LDO define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos e orienta a elaboração da LOA, responsável por detalhar as despesas e os valores destinados aos programas governamentais.
O projeto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação na Assembleia Legislativa. A previsão apresentada pelo parlamentar é que o calendário de apreciação das peças orçamentárias seja concluído até dezembro.
Empréstimo de R$ 1,5 bilhão pode compensar perda de receita
Outro ponto abordado por Diego Guimarães foi o pedido de financiamento de R$ 1,5 bilhão encaminhado pelo governo estadual ao Legislativo. O deputado declarou ser favorável à operação e argumentou que os recursos podem contribuir para manter a capacidade de investimento do Estado.
Segundo o parlamentar, o fim do Fethab 2, previsto para 31 de dezembro de 2026, deverá provocar uma redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão na arrecadação estadual. Ele afirmou que o governo assumiu o compromisso de não renovar a contribuição vinculada ao setor produtivo.
Na avaliação de Diego Guimarães, a contratação do crédito seria uma alternativa para compensar parte do impacto financeiro e evitar a interrupção de obras e programas públicos. O deputado considera que a operação ajudaria a manter o ritmo de investimentos planejado pelo Executivo.
O parlamentar também afirmou que a situação das contas estaduais permitiria assumir o financiamento. Ele avaliou que Mato Grosso apresenta condições fiscais favoráveis e declarou acreditar na aprovação do pedido pela Assembleia Legislativa.
A contratação do empréstimo, contudo, depende da tramitação e da aprovação legislativa. A destinação dos recursos e seus efeitos sobre o orçamento deverão ser considerados no planejamento financeiro do Estado.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
