“Separar o que é abertura de área legal do ilegal é estratégico para a efetividade da fiscalização”, afirma secretária de Meio Ambiente

Diante do cenário do aumento da legalidade na abertura de áreas rurais em Mato Grosso, que chegou a 38% no primeiro trimestre de 2022, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirma que é urgente para o Brasil separar o que é desmate criminoso do que é feito com autorização. Em Mato Grosso, isso possibilita uma fiscalização eficiente, direto na área em que ocorre o crime ambiental.

“A separação do desmate legal é estratégica. Isso ajuda na fiscalização, porque se eu concentro a energia do Estado, as operações, toda a estrutura de fiscalização, e os recursos investidos diretamente para combater o que é ilegal, o resultado é muito mais expressivo para o meio ambiente. Os nossos números mostram isso”, afirma.

Durante entrevista para o programa Jornal do Meio Dia da Rede Record de TV, nesta quarta-feira (28.04), a gestora explica que historicamente o Brasil nunca separou o desmate lícito do ilícito. “Não se fazia porque até 2019, a maciça maioria era ilegal, então não era um número representativo. O caminho que Mato Grosso traçou é para que a gente erradique o crime ambiental e que o desmatamento que aconteça seja apenas o lícito, e que a gente possa continuar sendo o celeiro produtivo do mundo, e respeitando as normas ambientais”, avalia a secretária.

Neste ano, R$ 60 milhões estão sendo investidos para o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, dois crimes ambientais diretamente relacionados. Nos últimos três anos, a soma chega a R$ 165 milhões. Para que o desmate legal aconteça, são colocadas em prática duas principais frentes de trabalho.

“A primeira é o combate ao desmatamento ilegal, isso depõe a favor da produção sustentável do nosso Estado, e a segunda é a regularização ambiental com a eficiência do processo de autorização. Hoje a fiscalização vai direto onde o crime está ocorrendo, e tem materialidade. É muito difícil questionar um auto de infração porque ele vem com imagens de satélite de alta resolução, e com serviço efetivo em campo. Além disso, nós implementamos a conciliação ambiental para aqueles que querem regularizar e fazer com legalidade”, destaca.

A gestora ressaltou que esse quadro é um avanço para Mato Grosso, pois o Brasil tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo. Dentro do Brasil, a Amazônia Legal tem a legislação mais restritiva. É permitida a supressão legal de até 20% da área no Bioma Amazônia, e até 65% no Cerrado, mantendo preservada a reserva legal.

Desmate legal em MT

O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% em Mato Grosso considerando o primeiro trimestre de 2022. Em Mato Grosso, a legalidade não passava de 5% de todo o desmate até 2019.

Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%).

Imagens de satélite com alta precisão

A Plataforma de Monitoramento por Satélites é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso desde 2019. Por meio da ferramenta, a Sema recebe alertas de desmate em tempo real, já com a informação sobre a ilegalidade do desmate por conta de um cruzamento de dados automático com o setor que licenciou a abertura de áreas legal.

O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.