A Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) promoveu nesta quinta-feira (04.04) uma live para falar da campanha de incentivo à cidadania que destina parte do Imposto de Renda para projetos sociais e culturais. O encontro contou com participação da Receita Federal, diretamente do escritório de Brasília, e teve como objetivo sensibilizar os servidores fazendários a fazerem a doação.
O assunto foi abordado no programa Hora do Café que visa debater temas de interesse dos servidores, que teve transmissão ao vivo pelo Youtube.
O secretário Adjunto de Planejamento Estratégico (SAPE), Vinícius Simioni, intermediou o bate-papo e destacou a importância de divulgação da campanha.
“Nós temos visto que o que mais limita o acesso aos programas de cidadania, a exemplo do Cidadão Solidário, é o conhecimento. As pessoas têm muita vontade de ajudar, de participar, de exercer a cidadania, mas falta chegar o conhecimento, o conteúdo e as vezes até com uma linguagem mais simples, para fazer com que as pessoas entendam e possam aderir mais”, pontou o secretário-adjunto Vinicius.
A auditora fiscal da Receita Federal e representante do programa de Cidadania Fiscal da União, Neiva Mendonça, participou do evento e falou sobre a campanha andamento “Eu Sou Cidadão Solidário”.
“Eu considero um tema nobre! Então levar essa informação, levar essa oportunidade que nós temos de nos tornamos cidadãos solidários, esse é o desafio de hoje. Nosso objetivo é levar esse conhecimento para o público”, afirmou a auditora da Receita Federal, Neiva Mendonça.
A campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” está disponível para pessoas físicas que preenchem a declaração de Imposto de Renda no modelo completo e pode ser doado até 6% do imposto devido ao fisco, sendo estipulado o limite máximo de até 3% para cada tipo de Fundo Gestor, os atendem a crianças e adolescentes e também aos idosos, que podem ser no tanto nas esferas municipal, quanto estadual e ou federal, ficando a critério do cidadão a escolha do direcionamento desse recurso.
A auditora explica que a destinação do Imposto de Renda não é considerada uma doação, pois não há ônus ao contribuinte.
“A doação no sentido da lei, que nós temos que cumprir rigorosamente, para nós envolve um desembolso do patrimônio. É você utilizar parte dos seus recursos financeiros ou patrimoniais, se desfazendo deles. Como na destinação, nada disso acontece nós usamos o termo apropriado que é apenas você destinar parte do seu Imposto de Renda”, salientou Neiva Mendonça.
Ela pode ser feita para qualquer lugar do Brasil, independentemente da localização do donatário. “Você não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída e pode direcionar para a sua cidade natal, por exemplo”, enfatiza a auditora.
Conforme resultado do IRPF de 2023, apenas 2,27% do potencial de destinações foi de fato efetuado, perfazendo um total de R$ 293,88 milhões doados. Entretanto, baseado na quantidade de pessoas que declaram Imposto de Renda no Brasil, esse valor no âmbito nacional poderia ser de R$ 15,79 bilhões. Em Mato Grosso esse percentual sobe para 8,6%, que somaram R$ 17,56 milhões. Qualquer pessoa pode acompanhar detalhadamente as destinações pelo quadro de Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física, veja aqui.
A representante do programa de Cidadania Fiscal da União também apresentou uma simulação de um caso prático de como pode ser feita a destinação na declaração do IRPF e também informou que há um manual disponível online que contém com um passo-a-passo de como fazer todo o procedimento, confira nesse link.
O encontro foi conduzido pelo coordenador da Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida (CSQV), Daniel Oliveira. Essa edição da Hora do Café com participação da Receita Federal está disponível no canal da Sefaz no Youtube para quem quiser ver ou rever, clique aqui.
