“As instituições não existem para cuidar de números, mas de pessoas e, por esta razão, nos empenhamos tanto para que aprovássemos esse plano de saneamento da concessão, através de um plano absolutamente inovador e que merece todos os cumprimentos. Na qualidade de presidente do TCU, posso dizer que foi um momento inspirador, porque nos mostrou que é possível, sim, acreditar nos homens públicos do Brasil”.
A afirmação é do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sobre a decisão do Governo de Mato Grosso em trabalhar para assumir a concessão da BR-163.
O ministro do TCU esteve em Cuiabá, nesta terça-feira (04.10), na solenidade em que a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para iniciar a transferência do controle acionário da rodovia para a MT Par, sociedade de economia mista ligada ao Governo.
Dantas lembrou ter se surpreendido com a proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes para uma solução para a rodovia e classificou a proposta do Governo como inovadora e criativa, e destacou o caráter social e humanitário na busca de uma solução para os impasses.
“Eu pude testemunhar o esforço desse homem público, que é o governador Mauro Mendes, em trazer uma solução para a sociedade mato-grossense. Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, disse.
“E hoje, eu vim participar desse dia histórico, esse dia tão importante para Mato Grosso. A rodovia é crucial para a vida dos mato-grossenses, não apenas para a produção agrícola e a atividade econômica do estado, mas sobretudo pela vida das pessoas. E esse assunto foi tratado ao longo de dez meses em absoluto sigilo. É impressionante e talvez este seja o segredo do sucesso”, completou.
Solução inovadora
Assinado entre a ANTT e a Rota do Oeste, o TAC é a segunda parte da solução para esses entraves. O documento prevê a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, dentre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia, no prazo de até 8 anos.
O documento também prevê o acréscimo de cinco anos no prazo de concessão, além do direito de reequilíbrio econômico em razão do impacto da construção de novos modais ferroviários. Há, ainda, cláusulas de suspensão do passivo regulatório, incluindo multas, e do sobrestamento dos efeitos tarifários.
A previsão é que, caso a renegociação de dívidas seja aprovada pelos credores, as primeiras obras de duplicação sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023, considerando também os trechos mais críticos e com maior registro de acidentes. A proposta é que, ao todo, seja investido cerca de R$ 1,2 bilhão no prazo de dois anos.
Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 está sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia.
