Em um ano conturbado, em que os investimentos no país foram paralisados, Mato Grosso foi na contramão desse movimento e hoje desponta como o Estado que tem o maior programa de infraestrutura rodoviária do país em andamento.
O Governo abriu licitação para a concessão de 931,5 quilômetros de rodovias estaduais, que inclui também nesse processo as parcerias-público privadas, as chamadas “PPPs Sociais”.
Nesta semana, o Governo assinou o contrato no valor de R$ 550 milhões para a construção de 5 mil pontes nos 141 municípios do Estado. O que facilitará o acesso da população e o escoamento da produção do agronegócio, que é a maior do país.
Somente entre os anos de 2019 e 2020, já foram finalizados e entregues à população 1.000 quilômetros de asfalto novo e recuperados outros 1.200 quilômetros de estradas pavimentadas. São obras que estavam paralisadas há várias gestões e que foram retomadas com recurso para sua conclusão pelo atual governo.
“Hoje, nenhuma obra iniciada ou retomada em Mato Grosso sofrerá qualquer problema de continuidade por falta de pagamento. Consertamos o nosso Estado, organizamos as contas públicas e temos condições de devolver para a sociedade investimentos que irão melhorar a qualidade de vida e a logística do nosso Mato Grosso”, destacou o governador Mauro Mendes.
Concessão com edital na praça
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já publicou o edital de concessão de três lotes de rodovias estaduais, totalizando 512 quilômetros, nas regiões Sudeste, Centro-Sul e Norte de Mato Grosso. As concessões têm prazo de 30 anos.
O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou no dia 09 de setembro, e fica aberto pelos próximos 70 dias. A íntegra do edital e seus anexos podem ser conferidos no Portal da Sinfra-MT, menu Documentos, anexo Concorrência Pública. O edital para as concessões é de nº 004/2020. Veja aqui.
O programa de concessão prevê que sejam repassados à iniciativa privada a administração de importantes trechos rodoviários para o escoamento da produção mato-grossense.
“A concessão é mais uma alternativa que estamos adotando para melhorar a malha viária do Estado, assim como temos feito com as PPPs Sociais. Essa modalidade garante a boa prestação de serviços e manutenção das estradas, o que é um ganho na qualidade de vida da população que trafega nessas rodovias, além de facilitar o escoamento da nossa produção”, disse o governador.
Serão concedidos 140,6 quilômetros da MT-130, no trecho de Primavera do Leste a Paranatinga, além das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, nos trechos de Jangada a Itanorte, totalizando 233,2 quilômetros. Também serão concedidos 138,4 quilômetros da MT-220, no trecho entre Tabaporã e Sinop.
Nesses trechos, as concessionárias deverão executar a prestação dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária. Os investimentos totais realizados deverão ser da ordem de R$ 1,449 bilhão, aplicados diretamente na melhoria dos três lotes das rodovias. Já os contratos somam quase R$ 6 bilhões, com uma taxa de retorno de 9,2% e valor mínimo de outorga em R$ 50 mil para cada um dos lotes.
No lote 1, entre Primavera do Leste a Paranatinga, o valor do contrato é de R$ 1,719 bilhão. O Capex (Capital Expenditure ou investimento previsto) é de R$ 365,8 milhões. Já a Opex (Operational Expenditure ou investimento para operação) é de R$ 654,3 milhões. A tarifa mínima de pedágio está entre R$ 7,50 R$ 7,88 e estão previstas duas praças de pedágio no KM.44 e no KM.119,50 da MT-130, cujo funcionamento deverá ser iniciado no 13º mês de concessão.
Já no lote 2, entre Jangada a Itanorte, o valor do contrato é de R$ 3,103 bilhões, sendo que o Capex é de R$ 815,901 milhões e o Opex é de R$ 755,991 milhões. A tarifa de pedágio deverá variar entre R$ 7,50 a R$ 7,90 e deverão ser implantadas quatro praças de pedágio, no KM 22 da MT-246, no KM 90 da MT-343, além do KM 140 e KM 217 da MT-358. O funcionamento das praças também será iniciado no 13º mês de concessão.
Para o lote 3, entre Tabaporã e Sinop, o valor do contrato soma R$ 1,173 Bilhão. O Capex é R$ 267,726 milhões e o Opex é R$ 481,775 milhões. Já o valor da tarifa deverá variar entre R$ 7,90 a R$ 8,30 e estão previstas três praças de pedágio nos KM 23, KM 73 e KM 135 da MT-220. Neste lote, a abertura das praças de pedágio deverá ocorrer a partir do 10º mês de concessão.
Edital
Conforme o edital de concessão, podem participar empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. O processo de leilão dos três lotes das rodovias será conduzido pela B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada na cidade de São Paulo, em nome da Comissão Permanente de Licitação da Sinfra.
Para participar, as interessadas devem apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para o contrato, referente ao lote que pretende concorrer, com prazo mínimo de validade de 180 dias. Já os consórcios deverão apresentar valor mínimo de garantia das propostas de, pelo menos, 15% superior ao exigido das individuais.
A entrega dos envelopes com as propostas de preços será no dia 19 de novembro, das 10h às 14h (horário de Brasília), na sede da B3. Já o leilão será realizado no dia 26 de novembro às 10 horas (horário de Brasília), quando ocorrerá a divulgação do resultado da classificação das propostas de preço e a consequente abertura do envelope com os documentos de habilitação da empresa vencedora, também em São Paulo.
O critério de julgamento será o de menor valor da tarifa de pedágio, tendo como critério de desempate o maior valor de outorga. Todos os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica dos trechos em concessão estão disponíveis no site da Sinfra (www.sinfra.mt.gov.br).
As interessadas que pretenderem realizar visita técnica para verificação in loco das condições do sistema rodoviário, vistorias técnicas, levantamentos e pertinentes análises, de modo a considerar todos os aspectos que sejam necessários para compor sua proposta de preço, poderão realizar por sua conta, não sendo exigência obrigatória para a participação na licitação.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a concessão dos três lotes é uma medida importante para Mato Grosso, pois permite que os recursos que seriam destinados para obras e serviços de manutenção de rodovias sejam investidos exclusivamente em novas pavimentações.
Isso impulsionará sobremaneira o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso, com a geração de emprego, distribuição de renda, garantia de estradas com excelentes condições de trafegabilidade e, por consequência, a redução nos custos do frete do transporte e de manutenção de carretas e caminhões, por exemplo.
Atualmente o Governo de Mato Grosso já possui sete contratos de concessão vigentes, totalizando 923,4 quilômetros de rodovias. “As rodovias a serem concedidas à administração da iniciativa privada têm potencial para o escoamento da produção agrícola e transporte de proteína animal e plantas de etanol, além de contar com grande fluxo de veículos e demanda constante de investimentos em serviços de manutenção. Com as concessões, ganha o Estado de Mato Grosso”, afirmou o secretário.
PPPs Sociais
No momento, o Governo tem dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.
Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado, que também circulou no dia 9 de setembro, e preveem a parceria com organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.
Neste caso, serão formalizados Termos de Colaboração entre a Sinfra e as OSCs selecionadas para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais. Veja aqui o edital de chamamento público nº 08/2020 e edital de chamamento público nº 09/2020.
