Contribuintes que possuem débitos em dívida ativa têm até o dia 31 de dezembro para renegociar com descontos de até 75% nos juros e multas, por meio dos Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). Os programas foram retomados este ano pelo Governo de Mato Grosso e permitem a regularização de débitos gerados até 2016.
Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, este ano foram contabilizadas 23.279 mil negociações de débitos tributários pelos canais de atendimento e presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Deste montante 22.578 mil correspondem ao Refis e 696 ao Regularize.
Entre os débitos mais negociados com o Refis está o IPVA que registrou 17.964 mil negociações. Já com o programa Regularize, os órgãos como Procon, Indea e Sema obtiveram ao todo 691 acordos.
Pelo Refis podem ser quitados débitos como Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pelo Regularize são negociados valores com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. Além do desconto, há também a opção de parcelamento em até 60 meses.
Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ou ir até a sede da procuradoria. Pode acessar também o site da PGE ou utilizar os canais de atendimento (lista abaixo). No caso dos débitos do Regularize não inseridos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita junto ao órgão que deu origem.
O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito em unidades do Ganha Tempo ou Agências Fazendárias, que atualmente estão realizando apenas o atendimento online. Pelo site da PGE, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.
A sede da procuradoria está localizada na a Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Todas medidas de biossegurança foram adotadas para evitar o contágio da Covid-19.
