A Secretaria de Planejamento e Gestão publicou, nesta quinta-feira (15), na edição extra do Diário Oficial, a Instrução Normativa regulamentando o Decreto nº 1.303/2022, que estabeleceu critérios de mudanças dos parâmetros da avaliação de desempenho dos servidores públicos estaduais. O objetivo é valorizá-los, melhorar seu desempenho e a entrega de serviços ao cidadão.
O novo método de avaliação tem foco na produtividade, assiduidade e comprometimento, e dará oportunidade ao servidor participar, de maneira mais ativa, no resultado de sua avaliação, além de mapear suas necessidades de capacitação e qualificação profissional.
Outro objetivo da avaliação é valorizar servidores que, além da sua dedicação rotineira, se comprometem com outras atividades, como participação em comissões, grupos de trabalho e conselhos, atuação como fiscal ou gestor de contratos e de convênios ou, ainda, como instrutor, orientador, consultor, mentor, palestrante, moderador e debatedor, entre outras.
A nova avaliação disponibilizará relatório anual, com levantamento e consolidação das lacunas de competências (conhecimento, habilidade e atitude), para que as escolas de formação do Executivo providenciem cursos de capacitação e qualificação necessários. A proposta é diminuir lacunas coletivas, e individuais, em função do cargo público ocupado ou das necessidades institucionais.
A avaliação anual afere o desempenho dos servidores em face das atribuições previstas para o cargo ocupado, identifica as necessidades de desenvolvimento profissional e fornece subsídios para a análise do cumprimento das obrigações funcionais e concessão de direitos previstos em lei, como a progressão vertical (passagem outro nível na carreira, após o cumprimento dos critérios de tempo e ser aprovado na avaliação de desempenho, com respectivo acréscimo de salário).
Vale ressaltar que a avaliação de desempenho realizada atualmente está em vigor desde 2004.
Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a nova metodologia é uma ferramenta de gestão de pessoas, que fará uma reestruturação de cultura, de entregas e de participação do servidor, cujos efeitos refletirão em uma maior eficiência na prestação de serviços à população.
“Este novo processo de avaliação vem ao encontro da eficiência administrativa, pois o resultado servirá para mensurar a produtividade e o comprometimento, como elementos essenciais na condução dos trabalhos, e para traçar estratégias de capacitação e desenvolvimento do servidor. Estamos quebrando paradigmas. Este ciclo fará com que gestores e servidores possam trabalhar em equipe, mapeando competências, planejando as entregas e, consequentemente, atendendo cada vez melhor a população”.
A avaliação será composta pelos critérios competência, comprometimento, produtividade, assiduidade e pontualidade. O resultado será aferido pela média simples da soma dos pontos atribuídos pelos avaliadores.
O comitê avaliador das competências será formado pela chefia imediata, por um indicado para atuar com o servidor em seu órgão de lotação e por ele mesmo.
Produtividade
Os servidores públicos terão sua produtividade regularmente mensurada por um plano de atividades pactuado entre o servidor e a chefia imediata. Ele deve conter descrição da atividade, esforço estimado, data de início e fim, meta estipulada, acompanhamento, carga horária e evidencias que demonstrem a meta atingida.
Competências
O pilar competências avaliará o desempenho do servidor com base no mapeamento das atividades necessárias para o desenvolvimento das atribuições do cargo ocupado, considerando suas entregas efetivas em face do comportamento esperado.
Comprometimento
Visa valorizar e incentivar os servidores a realizar atividades desafiadoras dentro do âmbito do seu cargo, promovendo um ambiente de troca de experiências e de competências, que agreguem valor aos serviços prestados nos órgãos e entidades.
No pilar comprometimento serão analisados documentos que comprovem o exercício de atividades de interesse da administração e do cumprimento das metas de produtividade estabelecidas para as entregas efetivas.
Pontualidade e Assiduidade
O pilar pontualidade e assiduidade visa aferir o desempenho do servidor no cumprimento da sua jornada diária, semanal e mensal prevista para o cargo. Os fatores serão avaliados separadamente. A pontualidade será aferida de forma escalonada e proporcional, enquanto a assiduidade considerará as ausências de comparecimento ao local de trabalho que não estejam devidamente justificadas com base na legislação.
Para a coordenadora de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento, Luciana Acioly Avelino, a nova avaliação é um marco na valorização do desempenho do servidor, que terá sua produtividade e comprometimento reconhecidos, além de promover o desenvolvimento de competências que contribuirão para a melhoria tanto de seu desempenho quanto dos serviços prestados à sociedade.
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