O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT PAR e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), continua com o cadastramento para a regularização de imóveis em 30 bairros de Cuiabá e Várzea Grande. A ação é realizada em parceria com a Assembleia Legislativa e possibilita a entrega de títulos definitivos de imóveis, já registrados em cartório, de forma gratuita para a população.
Em Cuiabá, podem fazer o cadastro os moradores dos bairros Jardim Presidente II, Residencial São Carlos, Jardim Santa Amália, Cohab São Gonçalo, Grande Terceiro, Santa Inês, Itapajé, 1º de março, Jardim Brasil, Jardim Universitário II, Tijucal, Jardim Industriário, CPA I, CPA II, CPA III, CPA IV e Jardim Vitória, localizados em Cuiabá.
Em Várzea Grande, os bairros que estão sendo atendidos são: Cristo Rei, Cohab Dom Bosco, Dom Orlando Chaves, Cabo Michel, Jardim Primavera, Santa Izabel, Tarumã, Nossa Senhora da Guia, Jaime Campos, Canellas, Asa Branca, Asa Bela, 24 de dezembro e 7 de maio.
Para conseguir a documentação o morador precisar ir até o polo de atendimento presencial, localizado na sede do Intermat, em Cuiabá (MT), com toda a documentação exigida (veja lista abaixo). A meta, segundo o governador Mauro Mendes, é entregar cerca de 20 mil títulos até dezembro de 2022 em todo o Estado, sete mil só na Baixada Cuiabana.
Com a documentação definitiva e o imóvel regularizado o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a crédito e programas de assistência social.
Endereço do polo de atendimento presencial:
Intermat: Rua Engº Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, s/nº – Edifício Engenheiro José Morbeck – Centro Político Administrativo (CPA), Cuiabá-MT. Sala da GeoSIS.
Relação de documentos para iniciar o processo:
(Documentos originais, não é necessário levar cópia)
Para solteiros: Certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: Certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF apenas de
quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);
Para viúvos: Certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido), RG e CPF de
quem está requerendo e partilha de bens/formal de partilha (se houver);
União estável: Escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo,
certidão de nascimento, RG e CPF de ambos;
Contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel
(necessário constar a quadra e o lote. Ex.: título de posse antigo, IPTU e etc);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone, etc)
