O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18.05), a carta de compromisso com o Conselho Estadual para Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado. O evento ocorreu no auditório da Controladoria Geral do Estado, em Cuiabá. O Governo foi representado pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), de Saúde (SES) e de Segurança Pública (Sesp).
A assinatura marca o lançamento da campanha Faça Bonito e o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída em memória da menina Aracelli, que foi sequestrada, violentada sexualmente e brutalmente assassinada em 1973, na cidade de Vitória (ES).
A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, agradeceu ao presidente do CEDCA pelo trabalho realizado em conjunto com as outras instituições na proteção das crianças e adolescentes. “Todos trabalhando, todas essas secretarias, essas engrenagens públicas, sempre pensando em formas de atender as crianças e adolescentes, para evitar que em algum momento possam sofrer qualquer tipo de abuso e exploração, mas também para proporcionar um desenvolvimento saudável para que não estejam à mercê da criminalidade, para que não sejam cooptadas, de alguma forma, para o crime”, completou.
Grasi Bugalho também falou sobre o empenho e apoio do Governo do Estado para a proteção das crianças e dos adolescentes. “Digo em nome do nosso governador Mauro Mendes e da nossa primeira-dama Virginia Mendes que, sempre que a gente leva projetos voltados para as crianças, esses projetos têm apoio do Governo, têm esse apoio e esse olhar da primeira-dama para que sejam concretizados. Hoje é um dia de luta, mas também é um dia de alerta, para usar este momento e juntos avançar mais e fazer ainda mais por nossas crianças e adolescentes”, ressaltou a secretária da Setasc.
O presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, explicou que 18 de maio é um dia nacional de combate ao abuso infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que há uma mobilização nacional para divulgar, informar e sensibilizar toda a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e dos adolescentes. “Este ano, em Mato Grosso, o CEDCA resolveu, em assembleia, elaborar uma carta de compromisso para enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A carta assinada pelo Governo do Estado, por meio dos seus representantes, firmam compromissos em vários eixos e será encaminhada para o Comitê Estadual de Combate a Exploração Sexual, instituído no estado”, disse.
De acordo com Iberê, a carta de compromisso para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso vem reforçar o que já está previsto na Constituição Federal Brasileira, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi construída por todos os conselheiros estaduais.
Na carta, os gestores estaduais e o presidente do CEDCA/MT, Iberê Ferreira da Silva Júnior, assumem o compromisso de enfrentar esses tipos de crimes por meio de ações, como por exemplo, garantir ações efetivas no fortalecimento do processo de adoção e pós-adoção de crianças e adolescentes, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária e; garantir a regulamentação e implantação em todo o Estado a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, para a promoção das relações na comunidade escolar, no acompanhamento e potencialização dos processos de ensino-aprendizagem e fortalecendo a atuação da escola na perspectiva intersetorial, entre outros. Confira a íntegra da carta em anexo.
Reprodução | InternetParticiparam do evento estudantes da Escola Estadual Eliane Digigov, primeira unidade escolar do Estado com equipe psicossocial. O psicólogo que atua na escola, Rodrigo Andrade, explicou que, em dois meses de existência e trabalho da equipe, já começaram a aparecer resultados positivos, como melhora comportamental e a aproximação com as famílias. “É a educação tendo um olhar mais sensível para o âmbito escolar. O professor tem o olhar mais pedagógico e nós temos o olhar mais técnico. Juntando, temos um reflexo positivo no processo de ensino e aprendizagem, e isso é muito bom”, concluiu.
Estiveram presentes no evento o procurador de Justiça, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado; secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves; a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento; representante da Casa Civil, Odair Ribeiro; a tenente-coronel Monalisa Furlan, representando a Sesp; o representante da SES, Diógenes Marcondes; e o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Álvaro Daniel de Souza.
