A valorização do servidor pelo Governo proporcionou nos últimos dois anos a conquista de uma série de direitos até então inexistentes no âmbito da administração pública em Mato Grosso. As ações fazem parte do processo de desburocratização e modernização do Estado, que além de gerar economicidade aos cofres, trazem qualidade de vida ao funcionalismo e, consequentemente, garantem a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Responsável pela gestão de mais de 100 mil servidores, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explica que haviam muitas regras e normas esparsas, com entendimentos e interpretações das mais variadas.
“Nossa gestão tem sido pautada na busca da melhoria dos processos administrativos que dizem respeito ao servidor público. Temos melhorado e simplificado muitas normas para que os procedimentos sejam mais céleres e menos burocráticos”.
Com a desburocratização dos procedimentos administrativos foi possível, por exemplo, automatizar os pedidos de rescisões. Antes, o servidor exclusivamente comissionado e temporário precisava abrir processo solicitando o pagamento das verbas rescisórias. Agora, o sistema calcula automaticamente a partir da exoneração que é lançada no Sistema Estadual de Administração de Pessoal e o servidor recebe diretamente em sua conta corrente.
Compromisso com o servidor
Neste ano, uma das principais conquistas dos servidores foi o retorno do pagamento dos salários no dia 30 do mês trabalhado, em parcela única, o que não ocorria desde 2016. Além disso, os processos de progressão de carreira se tornaram mais ágeis e, agora, são analisados e concedidos em no máximo 60 dias. Até 2018, esse tipo de procedimento levava cerca de 9 meses para ser realizado.
Outra ação adotada pela atual gestão foi a unificação das regras de concessão de férias e licença-prêmio, dando maior flexibilidade para o usufruto pelo servidor, bem como, evitando passivos para o Estado destes benefícios.
As férias dos servidores, agora, podem ser parceladas em até três vezes. O servidor pode, ainda, dobrar o usufruto de sua licença-prêmio trabalhando meio período. Outra novidade é a de que servidores de uma mesma unidade familiar podem usufruir de suas férias no mesmo período e, aqueles que têm filhos em idade escolar, podem sair de férias seguindo o cronograma das instituições de ensino.
“Todas essas medidas foram muito bem aceitas pelo servidor, pois a partir dessa possibilidade, ele pode planejar junto com sua família a melhor época para usufruir tanto de suas férias quanto de sua licença-prêmio”, pontua Basílio.
Em 2019, em mais uma ação inédita no estado de Mato Grosso, o Governo concedeu o pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, atendendo a uma reivindicação antiga da categoria, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional.
Neste ano, também foram reajustadas as diárias aos servidores que fazem viagens no exercício da função. Os valores não eram corrigidos desde 2015. A principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do Estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor. Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Conforme a normativa, agora, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do Estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas, fixando um valor justo e igual para todos.
Seguindo a nova legislação, as viagens fora do Estado terão diárias de R$ 480 e fora do país US$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição.
Inicialmente com valor diferenciado de R$ 100, as diárias para os Agentes e Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (Indea) e aos servidores profissionais do Meio Ambiente (Sema), quando designados para prestação de serviço em Unidades Operativas de Fiscalização em território mato-grossense passarão a ser pagas com valor integral de R$ 250 a partir de 4 de janeiro de 2021.
Verbas rescisórias quitadas
A atual gestão do Governo de Mato Grosso também está promovendo a quitação de valores referentes às verbas rescisórias de aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam o recebimento de seus direitos há cerca de seis anos. A decisão pelo pagamento foi tomada em outubro deste ano. O pagamento de cerca de mil servidores que se encontram nesta situação totaliza mais de R$ 45 milhões e será feito de forma parcelada.
Na folha de pagamento de novembro, o Estado pagou, ainda, a correção sobre os salários que tiveram que ser parcelados em 2019. O parcelamento ocorreu apenas nos primeiros meses da gestão em virtude do rombo deixado pela administração anterior, com dívidas de salário, 13º, mais de 11 mil fornecedores sem receber e restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.
No ano passado, o Governo de Mato Grosso quitou não só o 13º pendente do ano anterior, como o benefício referente ao mesmo ano. Já em 2020, 40% do 13º foi adiantado ainda em junho aos servidores efetivos e os 60% restantes foram pagos agora em dezembro.
Ainda no que diz respeito à valorização do servidor público, o titular da Seplag ressaltou o pagamento de verbas para os profissionais da linha de frente da saúde e o aumento de mais de 500% das capacitações ofertadas no período de pandemia pela Escola de Governo, além das melhorias ocorridas no Centro Político Administrativo, seja em ruas e estacionamentos, manutenção e reforma de prédios públicos.
RGA será pago
E como fruto do trabalho de ajuste fiscal promovido desde o início da gestão, como o corte de benefícios fiscais e a reforma administrativa, o Governo de Mato Grosso se prepara para pagar integralmente, no próximo ano, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos que está em atraso desde 2018. O pagamento será possível a partir da recuperação do limite prudencial de 49% do gasto com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governo do Estado, no entanto, deverá pagar a RGA referente apenas aos anos anteriores a 2019. Isso porque, por conta do decreto federal de calamidade pública, o pagamento do benefício neste período fica proibido até 31 de dezembro de 2021.
Investimento em capacitação
Outra ação adotada pelo Governo de Mato Grosso foi a ampliação dos cursos ofertados pela Escola de Governo. Inaugurada no ano passado, em nova sede – em prédio anexo à Secretaria de Planejamento e Gestão, no Palácio Paiaguás, a Escola de Governo conta agora com capacidade para atender 150 alunos.
Desde 2005 a sede da Escola de Governo estava instalada em um prédio alugado, próximo ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Somente com a mudança de local, o Estado tem economizado R$ 800 mil ao ano com contrato de aluguel e outras despesas como contratos de limpeza e segurança patrimonial.
Banco de talentos
Este ano, o Governo iniciou um processo de recadastramento dos servidores públicos. De acordo com Basílio Bezerra, um dos principais objetivos é a confirmação do vínculo do servidor e empregado público com a Administração e a confirmação de seu efetivo exercício com o órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.
Além de atualizar os bancos de dados dos servidores com informações pessoais, funcionais e profissionais, o recadastramento permitirá compor o Banco de Talentos, uma ferramenta de gestão estratégica de pessoas que possibilita conhecer as competências dos servidores e realizar cruzamentos desses perfis com a necessidade dos diversos órgãos e entidades através de um sistema de banco de dados com informações pessoais e profissionais dos servidores públicos estaduais. Essas informações serão usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e entidades.
Saúde e bem-estar
Garantindo o cuidado com a saúde dos seus beneficiários, nessa gestão, o plano do Mato Grosso Saúde foi ampliado. Com valores acessíveis, os servidores agora têm acesso a uma ampla variedade de serviços médicos, entre eles o exame que detecta o Covid-19 no organismo dos infectados. E o plano se autossustenta, ou seja, não precisa ser subsidiado pelos cofres públicos.
O Governo também tem investido em modernizar e estruturar as sedes das secretarias e demais unidades estaduais, de forma a oferecer melhor qualidade de trabalho e ambientes produtivos aos servidores.
Recentemente, foi inaugurada a nova sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Estão em andamento reformas e modernizações nas secretarias de Estado de Saúde, Agricultura Familiar, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e no Instituto de Terras de Mato Grosso.
Além disso, as unidades regionais de Saúde também têm recebido melhorias e ampliações, a exemplo do Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Metropolitano e o Hospital Regional de Cáceres. Os regionais de Sorriso, Rondonópolis e Sinop estão com obras de modernização em andamento, assim como o Hospital Adauto Botelho.
Na Educação, 161 escolas estão em obras, seja de reformas, ampliações e até mesmo novas construções. Na Segurança Pública, há obras em unidades prisionais e socioeducativas por todo o estado.
Na área da Segurança, o Estado investiu R$ 4,88 milhões para a aquisição de fardamento operacional para quase 7,5 mil policiais militares de Mato Grosso, de soldado a coronel. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual e foram destinados por meio do programa Tolerância Zero. Além da compra do uniforme operacional, os policiais lotados nas tropas especializadas como Força Tática, Bope, Rotam, Batalhão de Trânsito, Cavalaria, Batalhão Ambiental, dentre outros, também serão contemplados com as aquisições.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) recebeu, ainda, a doação de 295 pistolas Taurus .40 do modelo PT 100, doadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma iniciativa pioneira no País. Os equipamentos foram destinados à Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros. Mais R$ 200 mil de recursos advindos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em parceria com Ministério Público Estadual (MPE), foram empenhados para a compra de 27 fuzis T4 calibre 556 da marca Taurus. As armas serão utilizadas pela Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Judiciária Civil.
