Representantes do Governo de Mato Grosso e de 107 municípios ligados à área de assistência social participaram nesta quinta-feira (28.02), no Hotel Fazenda Mato Grosso, da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT) de 2024, e discutiram a política social e o andamento dos programas no Estado.
O valor repassado pelo Estado aos municípios por cofinanciamento nos últimos cinco anos foi superior a R$ 71,4 milhões.
A secretária da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, que também é a coordenadora estadual da CIB do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abriu o evento e repassou informações sobre os programas da área social, como a entrega de cestas de alimentos, por meio do SER Família Solidário, aos municípios, do SER Família Capacita e do SER Família Habitação.
A secretária Grasi Bugalho explicou que a entrega de cestas para os municípios permanecerá da forma como foi feita em 2023, e que o cronograma já está pronto, sendo que as retiradas das cestas de alimentos terão início no mês de março, conforme previsto pela Superintendência de Segurança Alimentar da Setasc.
“O SER Família Solidário foi criado durante a pandemia, e hoje continua, por meio de todo um esforço da primeira-dama Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, e, mesmo com o aumento do cofinanciamento, houve a manutenção desse programa vendo a necessidade de apoio aos municípios. As cestas básicas vêm como um apoio a mais para os municípios, e para atender emergências também”, ressaltou.
Em relação ao SER Família Capacita, a secretária reafirmou a importância das secretarias municipais para alcançar o público que necessita de capacitação e inserção no mercado de trabalho.
“Nós estamos trabalhando com várias estratégias para alcançar o nosso público prioritário, e as secretarias municipais de assistência social são fundamentais para isso”, enfatizou.
Durante a reunião foram aprovadas as resoluções das visitas técnicas a serem realizadas pela Setasc, por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), aos municípios durante 2024; e o Plano de Providências como instrumento de acompanhamento da gestão do SUAS. Foi apresentado o segundo relatório semestral de 2023 do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) e os prazos de entregas; e também a nota técnica sobre a inclusão no Cadastro Único de crianças e adolescentes em acolhimento.
A superintendente de Gestão do SUAS da Setasc, Sheila Gomes, também apresentou os resultados das ações realizadas em 2023 pela SAAS/Setasc e o planejamento das ações para 2024.
Outros temas tratados durante a CIB/SUAS foram o formulário de levantamento de custos das unidades socioassistenciais; relatório da Agenda Regulatória – biênio 2022/2023 e pactuações de novos temas para o biênio 2025/2026; panorama das Leis Municipais do SUAS e o prazo proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT); Plano e Prestação do Fundo de Assistência Social (FEAS); entre outros.
Para a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT) e secretária municipal de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro, a reunião da CIB/SUAS foi muito produtiva, não só pela representatividade de municípios, mas como pela participação efetiva da Setasc.
“Mais de 100 municípios participaram, muito atuantes, colocaram as suas demandas, as suas necessidades. O importante é que a secretária Grasi, com toda sua equipe, esteve presente do início ao fim, e foram debatidos vários assuntos importantes para o desenvolvimento da Assistência Social, para melhorias, como o cofinanciamento e as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) que é uma demanda que está crescendo em todos os municípios. Então foram pautas importantíssimas que vieram acrescentar e fortalecer a assistência social no estado de Mato Grosso”, concluiu.
COMISSÃO
Constituída por representantes indicados pela Setasc e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT) é um espaço democrático de interlocuções, pactuação e repasse de informações de cunho técnico aos titulares, suplentes, coordenadores de pólos e demais gestores municipais.
A principal função da CIB é deliberar sobre a política de assistência social, definindo repasse de recursos e outras ações importantes na área. É a CIB que mantém a interlocução permanente com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Comissão Intergestora Tripartite (CIT), Fórum Nacional de Assistência Social (Fonseas) e Coegemas.
