O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, e uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) estiveram nesta quarta-feira (28) na Agência de Fomento Desenvolve-MT e na Fundação Nova Chance (Funac) para a assinatura dos termos de adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O programa desenvolvido pela CGE visa incentivar e fortalecer a ética e a transparência no serviço público e tem o objetivo de prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no Poder Executivo. O Integridade MT já conta com 16 instituições que estão com os planos de integridade pública em andamento.
Com uma unidade de compliance já estruturada no órgão, a diretora-presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman Benício, disse que a adesão reforça o compromisso com a integridade.
“Aderir ao programa é um compromisso da Desenvolve MT em buscarmos a realização das nossas atividades com máxima integridade e uma melhor entrega dos serviços aos empresários mato-grossenses, buscando ainda, um ambiente de trabalho pautado por comportamentos respeitosos e saudáveis a todos os colaboradores”, destacou.
Compliance é a adoção de procedimentos internos por meio de um programa cuidadosamente estruturado que tem como objetivo fazer com que a organização esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos.
Paulo Farias tem explicado durante as adesões que o intuito do programa não é fazer com que os órgãos criem uma unidade específica para a estruturação do plano, mas sim que o gestor designe servidores, de preferência das unidades de controle interno ou das ouvidorias, para que atuem na elaboração do documento.
“A indicação dos servidores que atuarão na implementação deste projeto fica a critério de cada gestor. O importante é que ao final do prazo de 180 dias a instituição esteja com seu plano de integridade concluído. Para tanto iremos prestar toda consultoria necessária, treinamento e qualificação”, elencou.
Durante a visita, o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, e a diretora-executiva, Beatriz de Fatima Dziobat, detalharam um pouco sobre a atuação e os trabalhos que a Fundação vem realizando nos últimos anos em relação à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional.
Winkler disse ainda que o programa fortalecerá as ações da Fundação no campo da ética e da eficiência pública. “O Programa Integridade MT que nos foi apresentado hoje pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias, é excelente e vem para fortalecer as ações públicas nos campos da ética e da eficiência. Estamos comprometidos com o projeto e seguiremos essa linha na nossa gestão sabendo que podemos contar com a participação ativa da CGE, desde a implantação, treinamento e monitoramento contínuos”.
A CGE está disponibilizando um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT e ainda prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade dessas instituições.
Para contribuir também com o trabalho, a controladoria está oferecendo treinamento e capacitação aos órgãos e às entidades estaduais para sensibilizar os servidores e todas as partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.
