O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, presidiu a mesa da palestra “Casos Práticos da Defensoria Pública de Soluções Consensuais em Situações Complexas”, proferida pelo defensor do Rio de Janeiro, Eduardo Chow Tostes, no 1° Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivo. O evento foi organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o debate ficou a cargo da defensora pública, Elianeth Nazário.
“Parabenizo o TJ pela realização desse evento, não preciso discorrer sobre os benefícios que os meios autocompositivos de solução de conflitos trazem para todos, benefícios de todas as ordens, para o Estado, para as partes envolvidas, mas sobretudo para a sociedade, ao trazer a pacificação social com a solução de conflitos de maneira célere e satisfatória. Nós da Defensoria temos isso não como opção, mas como obrigação, temos o dever de fazer isso e sabemos que é um desafio, que não é fácil, que demanda tempo, recursos, estrutura, mas que vale a pena”, disse.
Queiroz lembrou ainda que é necessário uma dedicação especial ao trabalho de conciliação e informou que só em Várzea Grande, com o trabalho de um único defensor da área de família, são feitos 40 acordos por mês. “São 40 ações a menos, por mês, pelo trabalho de apenas um profissional de Várzea Grande, ou seja, menos 500 ações por ano deixam de ingressar no Poder Judiciário. Imaginem todos fazendo isso? A Defensoria está empenhada nessa busca e é parceira do TJ em mais essa iniciativa. Parabéns mais uma vez!”, concluiu.
Palestra – Em sua palestra, Tostes afirmou que ajuizar uma causa é muito fácil, mas pode não ser tão eficiente quanto conversar e construir uma solução. Ele apresentou casos de grandes magnitudes ocorridos no Rio de Janeiro, envolvendo situações coletivas que afetaram a toda a sociedade local ou a muitas pessoas e que se mostraram difíceis para conseguir identificar os atores, que demandaram esforços para que todos pudessem se sentar à mesa para produzir o melhor resultado.
“São soluções de casos práticos que eu presenciei, que eu atuei, e que a gente tem aqui essa proposta de tentar compartilhar e refletir juntos”. Dentre os casos, o defensor citou o da Unimed Rio, em que milhões de pessoas correram o risco de ter o plano de saúde finalizado repentinamente.
Tostes ressaltou a tensão da situação e afirmou que o resultado foi tido como “milagroso”, considerando que as reuniões ocorreram por vários dias, com cerca de 50 pessoas numa mesa de negociação. Ele afirmou que nunca tinha feito um termo de ajustamento de conduta (TAC), com tantas pessoas.
“Pensei em ajuizar uma ação civil pública. Será que iria contribuir? Como chegar a um consenso em um caso que influencia não somente esse um milhão de beneficiários, mas também diversos prestadores, hospitais e laboratórios? Então decidi colocar todo mundo sentado à mesa. Conseguimos excepcionar diversas situações para colocar uma garantia para os consumidores, que eram os principais vulneráveis, naquela situação, de que se tudo de ruim acontecesse, o plano de saúde iria garantir a cobertura deles”, contou.
O defensor lembrou ainda que, paralelo a isso, a Unimed tentava cumprir o plano de recuperação. “Não havia essa previsão no rol regulatório da ANS, não havia essa disposição em nenhuma lei, mas isso foi acordado, não só com os operadores do sistema de Justiça, não só com a Unimed Rio, não só com o Grupo Unimed, mas também com os prestadores, hospitais e laboratórios. Olhe só que dificuldade”, informou.
Durante a apresentação, o defensor contou sobre a tentativa de solução de conflito, que não deu certo, no incêndio no Ninho do Urubú, também no Rio de Janeiro. Na ocasião, várias reuniões foram realizadas, mas ao ser marcada a última rodada, o time responsável pelo alojamento, desistiu de fazer acordo.
“Ainda assim, é importante estar junto com a população e buscar a melhor solução. Mesmo que haja erros entre os acertos, é necessário buscar uma resolução. É necessário não se furtar aos debates, trabalhar para que nossa sociedade não seja de litígio, mas sim de paz”.
Para Tostes eventos como o organizado pelo TJ são primordiais para debater ações que consigam resolver grandes problemas sociais. “Um agir colaborativo, interinstitucional é a solução. Então, Mato Grosso está na vanguarda do que é efetivamente necessário, a partir de uma literatura revisada dos maiores periódicos científicos que já tem produção em nível nacional e internacional. Aqui, o TJMT está de parabéns em aprimorar e contribuir com o sistema de Justiça em prol da solução dos conflitos”.
Para a defensora Elianeth, a evolução digital impactou tanto o direito quanto as atividades da Defensoria Publica e a eficácia dos novos conhecimentos fica evidente nos atendimentos de conciliação, muito utilizados em benefício do cidadão.
O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de outubro, no o Plenário 1 do TJMT, em Cuiabá. O Encontro foi conduzido pela presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas e teve o apoio de várias instituições como a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola Superior da Magistratura (Esmagis/MT), Associação dos Notários registradores de Mato Grosso (Anoreg), Centro Universitário (Univag), Unic e da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MT. Para ver a íntegra do evento acesse aqui.
