O corregedor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso assumiu, por meio da Portaria 111/2023, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (30/01), o Comitê Gestor do Programa de Integridade, que tem a função de estruturá-lo na Instituição. O Programa é composto por medidas e ações permanentes, com foco na prevenção, detecção, remediação e punição de fraudes e atos de corrupção.
E visa, por meio de incentivos organizacionais, positivos e negativos, orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos para que atuem de forma alinhada aos interesses públicos.
A portaria, além da nova composição e presidência do Comitê, traz informações sobre o que compõe o Plano de Integridade: um conjunto ordenado de medidas que devem ser postas em prática, por um período determinado, com o objetivo geral de prevenir, identificar e solucionar “ocorrências de quebra de integridade”.
O documento relembra as atribuições do Comitê que são as de: estruturar o programa e plano de integridade da Instituição, avaliar e definir as ações que integrarão o Plano com base em sugestões do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC); monitorar o processo de implantação da prática e aprimorá-la; apresentar o Plano, após aprovação, aos profissionais do órgão e apresentar o Relatório de Execução das medidas, com os resultados obtidos no período que foi posto em prática.
“O Comitê tem a missão de instituir o Programa de Integridade na estrutura administrativa da Defensoria Pública, pois é uma das ferramentas administrativas mais eficazes para o combate à fraude e corrupção. E nele, temos a função de atuar de maneira proativa, estimulando, através de orientações e guias, as ações internas, a gestão ética e íntegra. Temos, ainda, a função de promover o monitoramento administrativo com o objetivo de prevenir atos de corrupção ou fraude”, explicou Roika.
O corregedor reforça ainda que atuando com esse foco, o grupo busca demonstrar que a gestão está sendo feita pelos motivos certos e dentro dos parâmetros éticos e íntegros. “Trabalhar nesse modelo com servidores e terceiros interessados, evita que venham a questionar se vale a pena manter os seus valores e passar a assumir comportamento reprovável e indevido, o que levaria nossa organização a uma espiral decadente e indevida. Acredito que o Comitê é essencial para a atual gestão”, concluiu.
O Comitê é presidido pelo corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika Júnior e composto pela servidora da Corregedoria, Angélica Marcondes, pela servidora da Unidade de Controle Interno (UCI), Lia Girão dos Santos, pela servidora da Secretaria Executiva, Pâmela Biolchi, pelo servidor da Unidade de Inteligência e Segurança Institucional (UISI), Fernando Lopes, pela servidora da UISI, Amanda Silva, pelo servidor da Assessoria Jurídica Sistêmica, Marcus Vinícius Ventura e pelo representante da Ouvidoria Geral, Ildemar Campos.
A Unidade de Controle Interno é responsável por secretariar o Comitê. A portaria, assinada pela defensora pública-geral, Luziane Castro, entrou em vigor nesta segunda-feira (30/01), revogando as Portarias 631/2022 e a 892/2022.
