Fux mantém depoimento de ex-líder do MST na CPI

Ministro garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ser assistido por um advogado. Ele também não poderá ser preso.

Fonte: Agência Brasil - Brasília

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (1°) pedido do líder da Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade (FNL), José Rainha Júnior, para não ser obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST da Câmara dos Deputados.

Em junho, a comissão aprovou a convocação de Rainha para prestar depoimento à comissão. A audiência está prevista para quinta-feira (3).

Apesar de rejeitar pedido do ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fux garantiu que José Rainha poderá ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo e ser assistido por um advogado. Ele também não poderá ser preso.

Fux também autorizou Rainha a deixar o depoimento se as determinações forem descumpridas pela CPI.

“Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”, decidiu.

Em maio, após a instalação da CPI, a Frente Nacional de Luta, Campo e Cidade declarou que o objetivo da comissão é criminalizar os movimentos sociais.

“Enquanto apontam para o MST e outros movimentos sociais, como a FNL, a responsabilidade pelos ‘crimes do campo’, os deputados não mencionam que as ocupações de terra acontecem em terras públicas, já reconhecidas pela Justiça como territórios que deveriam estar a serviço da reforma agrária, que nunca saiu da promessa no Brasil – inclusive durante os governos declarados de esquerda”, relatou a entidade.

Edição: Valéria Aguiar

Gustavo Praiado é jornalista com foco em notícias de agricultura. Com uma sólida formação acadêmica e vasta experiência no setor, Gustavo se destaca na cobertura de temas relacionados ao agronegócio, desde insumos até tendências e desafios do setor. Atualmente, ele contribui com análises e reportagens detalhadas sobre o mercado agrícola, oferecendo informações relevantes para produtores, investidores e demais profissionais da área.