A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu um alerta nesta quinta-feira (27) ao afirmar que 297 terras indígenas podem ficar sem proteção adequada após a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O Congresso restabeleceu 56 dos 63 vetos do governo, flexibilizando etapas do licenciamento ambiental no país. Segundo a autarquia, a decisão restringe sua participação em territórios ainda não homologados, afetando diretamente a análise de projetos que podem modificar o modo de vida de povos tradicionais.
A Funai aponta que sua exclusão dos processos de licenciamento compromete estudos técnicos, diretrizes socioambientais e a participação das comunidades impactadas.
O órgão afirma que a mudança esvazia suas competências e coloca em risco direitos assegurados pela Constituição a povos que vivem em áreas ainda em regularização fundiária.
Atualmente, o Brasil conta com 792 territórios indígenas reconhecidos, dos quais 297 permanecem em fase de homologação. Com a nova configuração da lei, projetos de infraestrutura, energia e mineração considerados estratégicos poderão avançar sem análise prévia da autarquia.
Para a Funai, a retirada de sua atuação abre espaço para degradação ambiental e afeta o equilíbrio socioambiental de áreas utilizadas tradicionalmente pelos povos originários.
A instituição também alerta que a decisão fortalece dispositivos do Marco Temporal, dificultando a conclusão de processos de regularização fundiária.
A autarquia reforça que sua presença no licenciamento é essencial para garantir direitos indígenas e proteger o meio ambiente.
