A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto de decreto legislativo que cria o estado de Tapajós, em uma região a oeste do Pará. A proposta prevê a convocação de um plebiscito no Pará para decidir sobre a criação, ou não, do novo estado, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares quase 12 anos depois da realização do plebiscito de 2011 sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós.
O projeto seria votado pela CCJ na semana passada, mas um pedido de vista coletivo tirou a matéria da pauta. No mês passado, o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deu parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará. “O que estamos batalhando é pelo direito ao plebiscito e não à divisão, o que só o paraense vai decidir”, disse o relator.
O texto do PDL estabelece que somente poderão participar do plebiscito proposto aqueles eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência de título de eleitor tiver sido requerida antes de 150 dias da realização da consulta popular.
Mesmo antes da análise do projeto pela comissão, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) protocolou um voto em separado contrário à análise ao texto. Ele contesta o fato de o relator ser do Amazonas e do primeiro signatário, ou seja, o primeiro autor a assinar a proposta, Siqueira Campos (DEM-TO) ser do Tocantins, quando a matéria delibera sobre uma questão relativa ao Pará.
Barbalho também argumenta que a divisão do estado já foi rejeitada por plebiscito em 2011. “O povo paraense, por dois terços do seu eleitorado, já demonstrou que não quer que o seu estado seja dividido e enfraquecido, mas que permaneça unido e forte, para que alcance plenamente o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social a que todos almejamos”, disse o senador.
O impacto financeiro para criar uma nova estrutura institucional e organizar um novo estado também é usado como argumento contra o projeto.
