O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 nº 503/20 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta terça-feira (06), em segunda votação, com três emendas de autoria do deputado estadual Silvio Fávero, voltadas ao aprimoramento da gestão pública e apoio a segmentos afetados pela pandemia mundial, n°18, nº 22 e nº64.
A emenda nº18, dentre outras providências para assegurar mais transparência aos investimentos estaduais, inclui na peça a obrigatoriedade da apresentação de demonstrativos trimestrais dos investimentos sociais executados pelo Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Já a emenda nº 22 tem por objetivo assegurar a transferência de recursos públicos, como forma de auxílio emergencial, para pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade social, e ainda a entidades de apoio ao segmento artístico, uns dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus em 2020.
“Essa emenda vem a somar com diversas inciativas que temos a favor dos idosos de Mato Grosso, dentre elas, a Lei Nº 11.152 ( Remédio em Casa ), que criou mecanismos para a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com necessidades especiais ou ainda com doenças crônicas e o Projeto de Lei nº 649/20, já aprovado em primeira votação, que institui a criação da campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, para conscientização sobre os cuidados com os idosos e as consequências da prática de abandono no estado de Mato Grosso.”, enfatizou o parlamentar, destacando também outro projeto de Lei de sua autoria a favor dos idosos, que proíbe empréstimos financeiros nos terminais de autoatendimento e pela internet.
E com o foco no turismo, a emenda nº 64 assegura o direito deste segmento, também fortemente afetado pela pandemia mundial e pelas queimadas que devastaram os principais pontos turísticos neste ano, a linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT .
“Esse é projeto muito importante, que traça as prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto de LDO, constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais. Nesse sentido, neste ano, fiz questão de atuar a favor dos segmentos mais afetados pela pandemia mundial, bem como pelo constante e necessário aprimoramento da gestão pública estadual”, destacou o parlamentar sobre a LDO 2021, que segue para redação final.
LDO 2021
A previsão é de que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00; e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos poderes e órgãos do estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021.
A diferença entre receita e despesa, no valor de R$ 220.948.729,10, está direcionada, inicialmente, para pagamento dos serviços da dívida pública estadual. O projeto de LDO foi elaborado respeitando as diretrizes da Lei Complementar nº 173/2020, publicada no dia 27 de maio, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).
