Atenção eleitor(a) com alguma deficiência ou mobilidade reduzida, o prazo para requerer à Justiça Eleitoral a transferência para uma seção especial vai de 25 de agosto a 1º de outubro. O requerimento deve ser enviado, via e-mail ou WhatsApp consulte aqui, à zona eleitoral onde está inscrito. Essa informação é importante para que a Justiça Eleitoral disponibilize, no dia da eleição, os recursos necessários para o exercício do voto com total acessibilidade, comodidade e segurança.
Dados do TRE-MT registram que atualmente em Mato Grosso o quantitativo de eleitores com algum tipo de deficiência é de 10.945 dos quais 2.156 declararam possuir deficiência visual, 3.410 de locomoção, 1.277 auditiva, 819 afirmaram ter dificuldade para o exercício do voto e 3.283 se enquadram em outras deficiências.
Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional e somavam, à época, 940.630 cidadãos. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.
Conforme leis eleitorais, além da utilização de uma seção especial, portadores de necessidades podem usar urnas eletrônicas com o alfabeto Braille em suas teclas. Para o eleitor que não conhece o alfabeto, há seções que possuem urnas com fone de ouvido. Por meio desse mecanismo, o cidadão com deficiência visual poderá ouvir todo o processo de votação e votar com facilidade.
Todas essas ações fazem parte do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução nº 23.381/12 do Tribunal Superior Eleitoral que visa remover as barreiras físicas, arquitetônicas, de atitudes e de comunicação que possam dificultar ou impedir que os portadores de necessidades especiais exerçam seus votos.
“Assegurar o direito ao voto está entre as atribuições do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Solicitamos que os eleitores nos informem com antecedência suas necessidades para que possamos providenciar as adaptações necessárias para o exercício seguro do voto”, destacou o Presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Giraldelli.
Vistoria dos locais de votação:
Em ano de Eleição, todos os locais de votação são vistoriados por servidores da Justiça Eleitoral que analisam se o espaço possui estrutura adequada para funcionar nas Eleições. Nessas vistorias, são analisadas a parte elétrica e física do espaço, inclusive, se há, por exemplo, rampas de acesso para cidadãos com mobilidade reduzida.
Caso seja detectado algum problema em determinado local de votação, o Juiz Eleitoral oficia o responsável pelo espaço para que realize as adequações. “A votação acontece em escolas públicas e sede de órgãos públicos, que precisam contar com uma estrutura adequada para atender os portadores de necessidades especiais, como rampa de acesso. Contamos com a parceria de diversos órgãos públicos que cedem suas dependências para a instalação das urnas”, ressaltou o diretor geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Diogo.
Categorias profissionais
Dia 25 de agosto a 1º de outubro também começa o prazo para que militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição possam pedir transferência temporária de seção eleitoral. As chefias desses agentes públicos é que devem encaminhar as listagens à Justiça Eleitoral.
Além deles, os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição também podem solicitar, a partir de 25 de agosto, transferência de voto para outra seção eleitoral do município.
Novas datas
Algumas datas do Calendário das Eleições de 2020 foram postergadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do adiamento do pleito instituído pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) no país. O primeiro e o segundo turnos das eleições ocorrerão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.
