Foi adiada para quinta-feira (5) a votação do projeto que restabelece a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O PL 3.819/2020 é do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e tem o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como relator.
A matéria estava prevista para ser votada na sessão remota nesta terça-feira (3), mas foi retirada de pauta depois de divergências em relação aos requerimentos para adiamento de votação. Para evitar as discussões e tentar chegar a um entendimento, o próprio autor pediu a retirada da matéria.
Segundo Marcos Rogério, a retirada da matéria é um sinal de confiança em um acordo. Ele disse pensar que a retirada seria a decisão mais sábia e apontou que o adiamento da votação do seu projeto poderia facilitar a votação das outras duas matérias na pauta desta terça: os depósitos voluntários das instituições financeiras (PL 3.877/2020) e a independência do Banco Central (PLP 19/2019).
Requerimentos
Logo no início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que foram apresentados vários requerimentos para que a votação do PL 3.819 fosse adiada. Um desses requerimentos foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), apoiado por vários outros senadores. A argumentação do grupo era que uma mudança na legislação “traria mais problemas para o setor de transportes, num momento em que as empresas já enfrentam dificuldades em função da pandemia de covid-19.”
— Entendo que a matéria é tão relevante que precisa ser debatida, quem sabe, em uma sessão presencial — disse Fávaro.
Críticas
A senadora Soraya Tronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para retirar a matéria de pauta. A senadora reconheceu as “boas intenções” do projeto, mas apontou que “a proposta traz consequências negativas ao marco regulatório do setor atualmente em vigor”. Em seu requerimento, ela ainda sugere um debate mais aprofundado sobre o tema e sugeriu que o projeto seja debatido na Comissão de Infraestrutura (CI).
Segundo a senadora, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é contrário ao projeto. Ela até questionou a posição do DEM, partido de Davi Alcolumbre, dentro do governo, e afirmou que o ministro poderia falar em nome do governo.
— Que ansiedade é essa? O Brasil não está ansioso [com essa matéria]. O nosso compromisso primeiro é com a população brasileira. O acordo primeiro era de que deveríamos votar somente as questões urgentes em relação à covid-19 — declarou a senadora, que ainda defendeu que o Senado faça uma audiência com o ministro da Infraestrutura.
Acordo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lembrou que foi feito um acordo entre as lideranças, há cerca de duas semanas, para a votação das matérias nesta terça. Ele disse que não se sentia confortável para retirar uma matéria, diante do acordo já feito com os líderes. Davi pediu para os autores retirarem os requerimentos de adiamento de voto, apontando que a retirada de um projeto o levaria a retirar os outros da pauta.
— Se tirar um projeto, eu vou sentir que prejudiquei os outros. Então, marcamos outra data para apreciar os três, para não desmerecer as outras matérias. Vamos manter a votação, pois são matérias importantes para a questão fiscal — pediu o presidente.
Davi lamentou as “acusações gravíssimas” da senadora Soraya Trhonicke contra seu partido e disse que procura atender de forma igual a todos os partidos em suas demandas no Senado. O presidente ainda reafirmou a sua atuação imparcial e disse que, na reunião de líderes, quem fala pelo governo é o líder designado pelo Executivo, e não um ministro.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reforçou a existência de um acordo para votação das três matérias nesta terça. Ele disse que disse que o governo é contrário ao mérito, mas defendeu a votação da matéria. O líder pediu que os autores do requerimento para adiamento de votação retirassem o pedido e cobrou mais respeito por parte de Soraya com a liderança do governo. Segundo o senador, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, é sempre consultado nas questões de interesse do governo dentro do Senado.
— Essa matéria terá um debate aprofundado na Câmara. Mas os outros dois projetos são uma forma de sinalizar para a sociedade que vamos retomar a agenda estruturante de reforma — registrou o líder do governo.
Outros senadores sugeriram uma inversão de pauta, para que o projeto fosse o último a ser votado nesta terça, e assim fosse possível a construção de um acordo. No entanto, com o pedido de retirada do projeto pelo próprio autor, os requerimentos de adiamento não foram levados a votação e o presidente Davi confirmou que a matéria será a primeira da pauta na quinta-feira.
O projeto
O projeto insere os transportes rodoviário interestadual e internacional entre as modalidades que devem receber permissão da ANTT. Os editais para outorga da permissão deverão levar em conta a viabilidade técnica, operacional e econômica de cada linha ofertada, a partir de critérios definidos pela agência.
O relator, Acir Gurgaz , já apresentou seu relatório, em que acata de forma parcial uma sugestão da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e apresenta outras oito emendas de sua própria iniciativa. Uma delas obriga a ANTT a calcular o custo da operação de passageiro por quilômetro transportado e acrescenta que a agência deve divulgar os critérios mínimos de viabilidade.
Outra emenda permite que as transportadoras interessadas em obter a autorização da ANTT indiquem os mercados pretendidos e, ao mesmo tempo, veda o seccionamento intermunicipal. Conforme outra sugestão do relator, as autorizações concedidas após 30 de outubro de 2019 deverão ser suspensas e a ANTT terá dois anos para elaborar um plano de outorga, para ser implantado em até oito anos. As autorizações anteriores a essa data permanecerão válidas.
