O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (15) um projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto, batizado de Lei Paulo Gustavo, segue agora para sanção presidencial. Na quarta-feira (16), foi aprovada a regulamentação do uso dos recursos não aproveitados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. O PL 556/2022 também segue para a sanção do presidente da República. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.
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