O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a suspensão de benefícios pagos a servidores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Durante a sessão, diversas associações representando juízes, promotores e outras carreiras apresentaram sustentações orais defendendo a manutenção dos pagamentos, conhecidos como penduricalhos.
Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (26), quando os ministros devem votar.
A decisão vai determinar se as suspensões determinadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes permanecem válidas.
No dia 5 de fevereiro, Dino suspendeu os penduricalhos que não possuem previsão legal, aplicando a decisão aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos.
Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também determinou a suspensão dos pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Teto Salarial
Dino destacou que o cumprimento do teto constitucional varia conforme a interpretação de cada órgão sobre as verbas indenizatórias.
“Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Quem souber responder essa pergunta ganha um prêmio. Ninguém sabe. Hoje, nós devemos ter 2 mil, 3 mil tetos vigentes no Brasil. Esse é o fato”, afirmou.
Gilmar Mendes reforçou que a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do Ministério Público não pode resultar em desorganização.
O ministro acrescentou que a Constituição estabelece regras claras, incluindo o teto dos ministros do STF, que atualmente tem sido interpretado de forma equivocada, gerando complexidade na gestão das verbas.
Na última terça-feira, o STF e a liderança do Congresso iniciaram negociações para regulamentar os penduricalhos e estabelecer regras de transição para as verbas extrateto, conforme determinações da decisão de Dino.
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