O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar os penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público, mas manteve a possibilidade de receber até 70% em verbas adicionais acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto estabelecido.
A Corte definiu que os penduricalhos serão limitados a 35% do teto, equivalente a R$ 16,2 mil, e validou outro benefício chamado auxílio por tempo de serviço (ATS), também limitado a 35%.
Assim, ao somar o salário-base de R$ 46,3 mil com os dois benefícios, juízes e membros do Ministério Público no final da carreira poderão alcançar R$ 78,8 mil.
As novas regras passam a valer na folha salarial de abril e a expectativa do STF é que a medida gere uma economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
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