A primeira proposta a ser votada em Plenário pelos senadores na reunião desta quarta-feira (18) é o Projeto de Lei (PL) 4.566/2021, que tipifica o crime de injúria racial cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda não apresentou seu voto.
Atualmente, a injúria racial está tipificada no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa, sem fazer referência ao local onde ocorre como agravante. O PL 4.566/2021, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), atribui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Segundo a autora, “a injúria racial, quando praticada em locais públicos ou privados abertos ao público, atinge a honra de toda uma coletividade de pessoas que compartilham a mesma cor, raça ou etnia, atentando contra os princípios básicos de civilidade. Para ela, não há uma pessoa desta coletividade que não se sinta atingida.
Na Câmara, o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), optou por alterar apenas a Lei de Preconceito Racial (Lei 7.716, de 1989), sem alterar o Código Penal. Se o projeto for aprovado no Senado sem novas alterações, vai a sanção. Se houver mudanças, retorna à Câmara.
Turismo
O segundo item da pauta desta quarta-feira é o PL 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e aumenta a oferta de verbas para o setor turístico. O texto é de autoria da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei sugere a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o fundo por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).
Na Comissão de Turismo, foi alegado que os interessados nas linhas de crédito encontram barreiras praticamente intransponíveis quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados; por isso, o projeto propõe que o Fungetur atue no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição.
Juventude
Completam a pauta dois projetos de lei e dois projetos de resolução:
* PL 5.026/2019, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852, de 2013) e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
* PLC 153/2017, que institui a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria, com validade em todo o território nacional.
* PDL 145/2021, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e o Sri Lanka.
* PDL 275/2019, que aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Brasil e o Vietnã.
