Senadores podem votar nesta terça-feira (19), em sessão deliberativa marcada para começar às 16h, o projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). Esse projeto de lei de conversão (PLV 3/2002) tem origem na MP 1.075/2021, medida provisória que foi aprovada com mudanças pelos deputados federais no último dia 12.
Antes da edição dessa MP, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito ao Prouni. Se for confirmada pelo Senado, a mudança passará a valer a partir de julho deste ano. A proposta precisa ser votada até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade.
A regra de renda prevista no texto continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos para a respectiva instituição (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Entre outros pontos, o projeto altera as regras sobre cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Atualmente, o cálculo considera, em conjunto, um índice só para portadores de deficiência e para autodeclarados indígenas e negros.
Conforme a nova redação aprovada pelos deputados, o cálculo para reserva de cotas em cada instituição de ensino deve seguir, isoladamente, o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, em cada unidade da federação, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outros projetos
Também está na pauta da sessão desta terça-feira o PL 3.825/2019, projeto de lei que cria regras para o mercado nacional de criptomoedas. De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a matéria tem como relator o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou texto substitutivo.
Outras propostas na Ordem do Dia são o PLS 507/2018, que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento a moradias acessíveis, com estrutura de residência particular; e o PL 5.102/2019, que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento.
