O Plenário do Senado interrompeu as votações desta terça-feira (30) após seis horas de sessão deliberativa, nas quais foram aprovados cinco itens da pauta. A sessão será retomada às 16h desta quarta (31) para a apreciação dos três itens pendentes e aqueles que já estavam previstos para a ordem do dia de quarta-feira. Entre as matérias a serem votadas está o Projeto de Lei (PL) 3.244/2020, que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
A sessão desta terça foi interrompida após leitura do substitutivo do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) ao Projeto de Lei (PL) 795/2021, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial destinado a artistas. O texto também prorroga os prazos de estados e municípios para programação, aplicação e prestação de contas de recursos referentes à cultura estabelecidos pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Essa matéria terá prioridade na discussão e votação do Plenário nesta quarta-feira.
Entre os itens aprovados nesta terça-feira (30) está o PL 1.010/2021, que incentiva empresas a contratar leitos da rede privada para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa oferecê-los a pacientes com covid-19. A matéria vai à sanção do presidente da República.
