O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o PRS 55/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. A proposta, relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez parte de sessão temática semipresencial dedicada exclusivamente a celebrar o Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em 20 de novembro. O texto vai a promulgação.
De acordo com a proposta, o prêmio tem objetivo de incentivar o poder público municipal no combate à discriminação racial e para o desenvolvimento de cidades menos segregadas.
“Reforçando o papel do Estado na redução das desigualdades e na erradicação da marginalização, propomos a concessão de uma premiação, no âmbito desta Casa, que agraciará municípios que se destacarem na execução de políticas públicas de promoção dos direitos da população negra nas áreas de inclusão social, educação e trabalho”, destacou o senador na justificativa do projeto.
A premiação deverá ser realizada anualmente em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, no dia 20 novembro ou em data próxima, em razão do Dia da Consciência Negra.
Para a apreciação das indicações e à escolha dos municípios agraciados, será criado o Conselho do Selo Zumbi dos Palmares, composto por um presidente e por mais quatro senadoras ou senadores indicados pelos partidos políticos, na forma de rodízio, contemplando todas as siglas partidárias com cadeira no Senado Federal. A composição do Conselho será renovada a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e de março da primeira e da terceira sessão legislativa ordinária, permitida a recondução de seus Membros.
“Zumbi foi um guerreiro e valoroso líder do Quilombo dos Palmares, que defendeu, até a morte, de sucessivos ataques a mando daqueles que o viam como uma ameaça ao sistema colonial e escravagista. Zumbi representa a resistência negra e a esperança de dias melhores. Exibir o Selo Zumbi dos Palmares poderá consistir um excelente ativo político para os municípios agraciados, com potenciais reflexos sobre o turismo e sobre a atração de investimentos na indústria e no comércio”, argumentou o senador em sua proposta.
O dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, que teria ocorrido em 1695. Zumbi é lembrado como o maior líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais importantes espaços de resistência da escravidão no país. Por meio da Lei 12.519, de 2011, a data se transformou no Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.
Selo Zumbi dos Palmares
A senadora Eliziane Gama destacou em seu parecer favorável a matéria que a proposta é “louvável, adequada e tempestiva”. A parlamentar apresentou uma emenda de redação ao artigo primeiro do projeto, que não altera o mérito, apenas busca tornar o texto mais claro e não provocar dúvidas de interpretação.
— Cabe, sim, reforçar as iniciativas do poder público voltadas para o enfrentamento à chaga do racismo estrutural, resultado dos 300 anos da submissão de pessoas negras à escravidão. É preciso sempre lembrar-se do alerta de Joaquim Nabuco, para quem as consequências da escravidão permaneceriam muito tempo “como a característica nacional do Brasil — destacou.
A senadora lembra que o Selo Zumbi dos Palmares se reúne a outras iniciativas da Casa que atuam no sentido de valorizar iniciativas públicas e individuais de aprimoramento da sociedade brasileira, tais como: Prêmio Chico Mendes, Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, Comenda Dom Hélder Câmara, Prêmio Cruz e Sousa e a Comenda Abdias Nascimento, entre outros.
— Por fim, é meritória a denominação Zumbi dos Palmares para o selo, pela alusão que faz ao líder da resistência do povo africano ao regime de escravidão vigente em terras brasileiras, e a Palmares, que se refere ao local, hoje a cidade de União dos Palmares, situada no território em que o mais famoso quilombo nacional se localizava — afirmou.
