O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (25) a Lei 14.630, que destina crédito suplementar de R$ 5,381 milhões para a implementação de programas da Justiça Federal e do Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão usados em obras e no pagamento de despesas com auxílio-moradia.
Na Justiça Federal, o crédito de R$ 3,3 milhões será usado na conclusão do projeto de construção do edifício-sede da Subseção Judiciária de Juína (MT), que atualmente funciona em um prédio alugado. Também serão empregados recursos na finalização da reforma do edifício-sede da Justiça Federal em Uberaba (MG). A parte restante será usada para o pagamento de despesas com o auxílio-moradia dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 6ª Região.
No âmbito do Ministério Público da União, os recursos, no total de R$ 2 milhões, serão usados na execução da segunda etapa da obra de construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.
A lei tem origem no PLN 7/2023, relatado pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) e aprovado no Congresso em 12 de julho. Os recursos do crédito suplementar serão decorrentes da anulação de dotações orçamentárias.
