Relator projeto que busca impedir as fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que discute a proposta com líderes e bancadas desde o ano passado, com mudanças reconhecidas como positivas por deputados da base do governo Bolsonaro. O Plenário discute neste momento o pedido de urgência da proposta, para que ela possa ser incluída na pauta do Plenário.
Orlando Silva negou que haja ataques à liberdade de expressão na proposta, ponto levantado por deputados contrários. “Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news”, disse.
Ele afirmou ainda que a disseminação de notícias falsas chegou a tal patamar na vida política do País que o Parlamento não pode se omitir sob pena do aumento do chamado ativismo judicial. “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.
Ele também criticou que o tema esteja contaminado pelo debate político-eleitoral. “Eu compreendo é da luta política, mas esse não é um texto para eleição, mas são regras para o funcionamento da internet, para que a internet seja um lugar mais saudável”, disse.
Críticas
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), no entanto, disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.
O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.
Grupo de trabalho
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também saiu em defesa do texto. Ela afirmou que o projeto chegou à Câmara dos Deputados há dois anos e que a urgência é apenas o primeiro passo para a votação da proposta em Plenário. “Não se pode dizer que houve um debate açodado, o tema foi discutido em grupo de trabalho e em dezenas de reuniões e, hoje, estamos discutindo se a Câmara vai fazer essa discussão”, disse.
A parlamentar afirmou que um dos pontos positivos da proposta é exigir a representação legal nacional das redes sociais. “O telegram é palco de pedofilia, mas não há ninguém que possa responder pela empresa no Brasil”, disse.
Mérito
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), lembrou que o texto ainda vai ser discutido antes da votação final. “Nós temos convicção de que chegaremos aos termos do acordo sobre qual é a melhor situação para regulamentar a internet. Nosso objetivo é melhorar o mérito”, disse. Ele também afirmou que a omissão do Parlamento abre espaço para atuação mais incisiva do Poder Judiciário.
