O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que pretende entregar o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2022 na segunda-feira (27) à tarde. A expectativa do relator é que a proposta, de autoria do líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), possa ser votada no Plenário já no dia seguinte. As declarações foram dadas em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (24).
Fernando Bezerra disse ainda que está trabalhando para que seja possível incluir no relatório o aumento do valor do vale-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”.
A PEC 16/2022 determina que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC é autorizativa, ou seja, não obriga que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta.
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