O relator da MP da Eletrobras (Medida Provisória 1031/21), deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados traz inovações em defesa dos trabalhadores e da preservação ambiental, além de gerar redução das tarifas.
A medida viabiliza a desestatização da Eletrobras, ao permitir a venda de ações para o setor privado com o objetivo de diminuir a participação do governo no capital da empresa. A União perderá o controle acionário, mas manterá poder de veto.
Nascimento informou que a proposta recebeu mais de 570 emendas e foi objeto de aprimoramentos com sugestões de deputados de diversos partidos, inclusive da oposição. “Aceitamos emendas que garantiram empregos dos servidores, que poderão ser alocados em outras estatais”, disse.
Ele destacou que os empregados também poderão usar suas verbas trabalhistas para comprar ações da Eletrobras.
O deputado ressaltou ainda que será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o lucro da hidrelétrica de Itaipu, com o objetivo de financiar tarifas mais baixas. E, por fim, afirmou que tornou permanente os fundos de recuperação das bacias de Furnas, São Francisco e Amazonas.
“Todas as alterações que foram feitas por este relator visaram à modicidade tarifária, visaram a reduzir tarifa”, explicou.
Benefício a termelétricas
Uma regra sobre usinas termelétricas incluída pelo relator no texto da MP foi o ponto de maior polêmica durante a análise em Plenário. O texto aprovado determina a contratação pelo governo de geração termelétrica movida a gás natural.
A alteração, segundo Elmar Nascimento, tem o objetivo de “conferir maior segurança energética no cenário de transição decorrente da desestatização da Eletrobras”.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida está relacionada com a crise hídrica. “Estamos aqui nos comprometendo a adquirir mais 6 gigawatts de energia térmica. Por quê? Porque a crise hídrica de agora vai continuar por algum tempo”, disse.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), criticou a proposta. “Nós votamos a Lei do Gás há poucos dias. Então, se era para tratarmos desse tipo de matéria, ela deveria ter sido discutida naquele momento — ou deve ser discutida em momento posterior, quando tivermos a oportunidade de tratar dela”, afirmou.
Para o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), trata-se de um retrocesso investir em fontes de energia não renováveis. “A cúpula dos governos dos países mais ricos está aí discutindo o clima, e nós vamos pegar o dinheiro da Eletrobras para privatizar térmicas?”, questionou. “Isso é um atraso em um país como o Brasil, que tem condições de gerar energia limpa.”
