A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que exercia função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.
O servidor era responsável pela Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e figura entre os alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo. Ao todo, quatro servidores são investigados.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor afirmou que a consulta ocorreu por engano, alegando confusão na identificação da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Defesa
Em nota, a defesa negou qualquer irregularidade e afirmou que o auditor possui reputação ilibada e não responde a processos disciplinares ao longo da carreira. As advogadas informaram ainda que não tiveram acesso integral aos autos e, por esse motivo, não comentariam detalhes da investigação.
Entidades se manifestam
A operação gerou reação de entidades da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) afirmou que os profissionais não podem ser tratados como “bodes expiatórios” em momentos de tensão institucional e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação a possibilidade de vazamento de informações, mas destacou que o acesso a dados sigilosos, quando motivado, faz parte da rotina de trabalho. A entidade defendeu que eventuais irregularidades sejam punidas, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Auditoria interna
A Receita informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em comunicado anterior, o órgão reconheceu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros e familiares, ressaltando que a apuração envolve diversos sistemas e contribuintes.
Segundo o Fisco, eventuais irregularidades identificadas foram comunicadas ao relator do caso. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também informou que seus sistemas permitem rastreamento das operações e que sua atuação se restringe à gestão da infraestrutura tecnológica, sem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
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