A crise de abastecimento de energia elétrica no Amapá motiva debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 390/2018, que proíbe a aplicação das bandeiras tarifárias na conta de luz dos habitantes de estados que produzem mais energia do que consomem. O autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede urgência na análise.
“Vamos apresentar no Senado requerimento de urgência para votação do projeto de lei de minha autoria que prevê que estados exportadores de energia elétrica tenham as tarifas de seus consumidores reduzidas. O PLS 390/2018 aguarda parecer desde maio de 2019 e tem como relator, na Comissão de Serviços e Infraestrutura [CI], o senador Marcos Rogério [DEM-RO]. A matéria veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo, caso do Amapá, que enfrenta nos últimos dez dias a maior crise energética de sua história com interrupção do serviço e agora em sistema de racionamento. Contamos com o apoio do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para votar esse projeto”, disse o senador numa sequência de postagens no Twitter, na quinta-feira (12).
Marcos Rogério, presidente da CI, ainda não apresentou seu relatório.
Bandeiras tarifárias
Desde 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implantou o sistema de bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha, para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. Nos períodos de estiagem, por exemplo, é necessário ligar as termelétricas, movidas a combustível fóssil, e por isso há acréscimos de tarifas. O propósito da agência com a medida é que usuários tomem medidas de economia em suas residências, para evitar contas mais caras nos períodos de elevado custo de produção.
Segundo valores de março de 2020, na bandeira verde, as condições de geração de energia são favoráveis, e a tarifa não sofre nenhum acréscimo; na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,0134 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido; a bandeira vermelha é divida em dois patamares, com acréscimo de R$ 0,0416 para cada kWh consumido e de R$0,0624 quando as condições de produção são mais custosas ainda.
Ou seja, se a conta de um consumidor for de 100 kWh e a Aneel tiver decretado a bandeira vermelha no patamar dois, ele pagará R$ 6,24 além do custo normal de consumo.
A proposta de Randolfe é que em estados com balanço energético superavitário, ou seja, em que a produção de energia elétrica seja ainda maior que o consumo local, não ocorra a cobrança.
“A razão que sustenta o intento é a de que, se um estado produz mais energia do que consome, ele não teria motivos para onerar os respectivos consumidores quanto ao preço de tarifas de energia elétrica”, justifica o senador no projeto.
