O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (26), a partir das 16h, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2022, que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto é proveniente de mudanças recém-propostas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 1.075/2021. Uma das novidades é a autorização de acesso ao programa por alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos ou com bolsa parcial.
As bolsas do Prouni continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção. Em lugar disso, a MP estabelece uma ordem de atendimento prioritário na concessão de bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia. Depois, os estudantes em geral. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado como critério.
O PLV está trancando a pauta do Plenário desde a semana passada, quando o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), solicitou o adiamento da análise da matéria, ainda pendente de parecer. A MP precisa ser votada até 16 de maio; caso contrário, perde a validade.
Criptomoedas
Com o trancamento da pauta, também ficou para esta semana a deliberação do Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas. Na última terça-feira (19), o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), leu seu relatório. Ele propôs um substitutivo ao projeto de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR).
As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado, em todo o mundo, tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro, diante da insuficiência de regulamentação.
Segundo o relator, muitas pessoas ainda desconhecem esse mercado aqui no país:
— Confesso, com muita humildade, que eu também conhecia muito pouco a respeito dessa matéria. Estudei, me aprofundei, busquei quase todas as instituições ligadas a esse novo mercado no mundo e aqui no Brasil para que eu pudesse estar à altura de relatar uma matéria tão estratégica e importante para a economia do nosso país — disse.
Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Acesso a informações
Outro item da pauta é o substitutivo da Câmara ao PL 2.991/2019, que assegura a gestores e ex-gestores públicos o acesso integral a documentos e sistemas de controle relacionados aos contratos de parceria com organizações da sociedade civil firmados na sua gestão, como convênios, acordos de cooperação e termos de compromisso cultural.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), altera a Lei de Acesso à Informação e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O projeto original possibilita a ex-prefeitos e ex-governadores acessarem o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para fins de prestação de contas. O substitutivo amplia esse acesso a todos os tipos de parceria com organizações da sociedade civil, inscritos ou não no Siconv, e abrange as autoridades que assinam os contratos ou que recebem delegação para isso. Os cidadãos também poderão requisitar acesso integral aos documentos relacionados às parcerias com organizações da sociedade civil.
Holodomor
Os senadores devem deliberar ainda sobre o PL 423/2022, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome, nos anos de 1930, e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.
O Holodomor — termo que significa “matar pela fome” — é o nome pelo qual é conhecida a política de coletivização de terras e requisição de alimentos da União Soviética nos anos 1930 e que resultou na morte de milhões de camponeses, a grande maioria ucranianos. Segundo estimativas, o número de vítimas pode ter chegado a 3,5 milhões. Se aprovado, o projeto segue à Câmara.
O projeto está pendente de leitura de parecer de Plenário pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Outros itens
Constam ainda da pauta o PL 5.647/2019, que confere ao município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja, e o PL 5.102/2019, que estende prioridade de atendimento aos acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, sempre que imprescindíveis para o cumprimento das respectivas prioridades legais dos titulares do benefício.
