A pedido do senador Esperidião Amin (PP-RS), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará uma audiência pública para debater o PLS 194/2018, da ex-senadora Ana Amélia (RS), que trata da utilização e proteção da vegetação nativa dos campos de altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
O requerimento para o debate foi aprovado na manhã desta quinta-feira (4), depois que o senador Paulo Rocha (PT-PA) leu o voto do relator Jean Paul Prates (PT-RN) pela rejeição do projeto.
O relator entendeu que o PLS 194/2018 propõe uma flexibilização na legislação que vai deixar ainda mais frágil a Mata Atlântica brasileira, “um dos mais importantes biomas nacionais que teima em resistir aos efeitos da ocupação antrópica”.
“Caso aprovada, a proposição promoverá profundo retrocesso na proteção de um dos mais importantes ecossistemas brasileiros, cuja relevância se traduz no alto índice de endemismos, na alta biodiversidade e na singularidade, natureza e quantidade de serviços ecossistêmicos prestados, como a regularização hídrica e a imobilização do carbono atmosférico”, avaliou Jean Paul Prates.
Quando apresentou o projeto, a então senadora Ana Amélia alegou que a legislação atual é “muito restritiva” ao tratar os campos de altitude com os mesmos rigores das formações florestais da Mata Atlântica. Como consequência, os proprietários de terra estariam “praticamente inviabilizados na utilização de suas propriedades”.
Segundo ela, extensas porções de terras não podem produzir e agricultores que plantam ou criam animais nessas áreas por pura necessidade de sobrevivência acabam sendo autuados e tratados como criminosos.
Na reunião desta quinta-feira, a CRA aprovou ainda outros três requerimentos para realização de audiências públicas:
* Dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Paulo Rocha (PT-PA), para debater a regularização fundiária de 2.200 chácaras no Lago Oeste, no Distrito Federal;
* Do senador Paulo Rocha (PT-PA), sobre o cultivo do cacau na região da Amazônia;
* Dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN), para discutir a política nacional de agricultura urbana e periurbana.
