O Senado vai analisar projeto de lei que permite a liberação de recursos durante o período eleitoral para obras contratadas mas que não foram iniciadas devido à pandemia de covid-19. O PL 3.476/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi apresentado na semana passada e aguarda a designação de um relator.
De acordo com a legislação eleitoral (Lei 9.504, de 1997), a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios deve ser interrompida três meses antes de eleições. A exceção são obras e projetos em andamento que tenham um cronograma prefixado.
No entanto, com a pandemia, muitas processos foram paralisados. Isso prejudica o repasse de verbas quando se aproximarem as eleições municipais deste ano.
Eliziane propõe que a regra da lei eleitoral não seja aplicada, no contexto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para obras que já tenham sido contratadas, mesmo que elas não estejam em curso.
“A preocupação é que a vedação venha a fazer com que o tempo de espera dos estados e municípios por verbas para realização de obras essenciais nas áreas de educação, assistência social, segurança pública, saneamento, por exemplo, possa ser ainda maior”, destaca a senadora na sua justificativa para o projeto.
O projeto ainda não tem data para análise, que pode ser feita diretamente pelo Plenário. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
