A primeira proposta a ser analisada pelo Senado para garantir o custeio do piso salarial dos enfermeiros deverá ser o projeto de lei complementar (PLP 44/2022), que permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim de 2022, os recursos originalmente destinados ao combate da covid-19. O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que o projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) deverá ser votado antes das eleições.
A proposta altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze entende que, apesar da redução dos casos de covid, o custeio do tratamento dos pacientes com sequelas exigirá a alocação de mais recursos pelos entes federados.
“Para tanto, é preciso que, em 2022, os entes subnacionais [estados, DF e municípios] tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos em 2021 possam ser transpostos, isto é, realocados de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão, ou transferidos, ou seja, realocados de uma categoria econômica para outra dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão”, explica o parlamentar na justificação de seu projeto.
O texto do PLP não menciona o piso salarial de profissionais de enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto e com aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias — o prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Castro — que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto — disse que a proposição “já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios” como primeiro passo para garantir o cumprimento do piso. Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República, defendeu na segunda-feira (19) a aprovação do PLP 44/2022 e de outros três projetos como forma de viabilizar pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
