O Projeto de Lei 4589/20 garante a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exame de ultrassonografia em crianças com sintomas de disfunção miccional.
O texto estabelece os sintomas de disfunção miccional, como a perda urinária diurna ou noturna; a falta de vontade de urinar mesmo com a bexiga cheia; a dificuldade em esvaziar a bexiga e consequente acúmulo de resíduo vesical; a dificuldade em urinar ou conter a urina; febre associada à infecção urinária; e quaisquer outros sintomas que o médico responsável julgar indícios de disfunção miccional.
O deputado Ney Leprevost (PSD-PR), autor da proposta, afirma que os problemas relacionados ao aparelho urinário infantil merecem atenção. “O grande cuidado deve ser com os casos em que a criança não manifesta sintomas ou quando os sintomas são confundidos com viroses ou infecções simples”, defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
