O Projeto de Lei 4181/20 determina que os cursos de formação de professores incluam conteúdos programáticos, treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e que será punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
50 denúncias por dia
A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia.
Segundo dados divulgados em maio pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 recebeu mais de 76 mil denúncias em 2018 envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17 mil se referia à violência sexual. A maior parte delas é de abuso sexual (13 mil casos), e a maior parte dos crimes ocorre dentro de casa.
