Projeto em análise na Comissão de Agricultura (CRA) busca reprimir a criminalidade no meio rural. Além de prever a criação de delegacias especializadas, o PL 2.772/2023 também reserva recursos para a prevenção e combate aos crimes rurais e abigeato (furto de animais). O texto, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA).
Segundo o autor, a criminalidade violenta no meio rural é hoje uma grande preocupação para o país, especialmente na Amazônia Legal. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP) de 2022 mostra que os nove estados que compõem a Amazônia Legal registraram taxas de mortes violentas intencionais 44% superiores à média nacional. Enquanto no Brasil a taxa foi de 23,4 por 100 mil habitantes em 2022, na Amazônia esse índice foi de 33,8. De acordo com o estudo, as mortes violentas estão relacionadas principalmente com conflitos fundiários, afirma o autor na justificativa da proposta.
Para enfrentar o problema, o projeto determina que a União repassará aos estados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados para a criação de Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs). Os repasses serão feitos por meio de convênios. As delegacias, de acordo com o projeto, deverão funcionar ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana.
A proposição também altera Lei 13.756, de 2018, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para prever a destinação de no mínimo 1% dos recursos empenhados do fundo a ações de prevenção e combate a crimes rurais e de abigeato.
“A especialização das polícias civis, com agentes mais capacitados, preparados e treinados para lidar com as questões de criminalidade rural, vai contribuir para o aumento da segurança nesse âmbito. Com efeito, a criação das DCRAs é uma medida que se impõe para aumentar a efetividade da atuação das polícias civis, de forma descentralizada e especializada”, justifica o senador.
Depois da CRA, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública (CSP), a quem caberá a decisão final, caso não haja recurso para a análise em Plenário.
