O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com secretários estaduais de Fazenda, nesta quinta-feira (12), e voltou a cobrar da Petrobras e dos representantes dos estados saídas para amenizar os aumentos dos preços dos combustíveis. Segundo o senador, “o país está vivendo um momento agudo de crise e a estatal precisa contribuir para a solução do problema”.
O parlamentar defendeu a busca de um consenso para que o impacto tributário nos produtos sejam o menor possível e para que a companhia continue lucrando, mas dentro de uma proporcionalidade que não sacrifique o consumidor brasileiro.
Rodrigo Pacheco disse que a União colaborou reduzindo impostos federais. Os estados tomaram a decisão de congelar a alíquota do ICMS em novembro passado e o Congresso Nacional aprovou logo depois o PLP 11/2020, estabelecendo a monofasia tributária sobre combustíveis. Agora, na opinião dele, a Petrobras também precisa ajudar, cumprindo sua finalidade social.
O senador pediu ainda a rápida aprovação do Projeto de Lei (PL 1.472/2021), que institui uma conta de equalização com uso de dividendos pagos pela Petrobras à União. O texto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados.
— Esses dividendos que hoje são estratosféricos, muito além da média mundial para uma empresa desse segmento, devem ser revertidos para sociedade. Não é confisco, não é fundo, mas uma conta para que a União possa contribuir, principalmente depende do combustível para sobreviver, como caminhoneiros, motociclistas de entregas e motoristas de aplicativo — avaliou.
Reforma tributária
Na reunião, os representantes dos estados defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), que faz uma reformulação dos sistema tributário nacional. Também favorável à medida, Pacheco informou que a proposição deve ser pautada no Senado nas próximas semanas. Ele acredita que já na semana que vem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), analise o texto do relator Roberto Rocha (PSDB-PA).
— Uma vez aprovada na CCJ, há o compromisso da Presidência do Senado de apreciação rápida dessa proposta de emenda — afirmou.
Privatização da Petrobras
Perguntado por jornalistas sobre a privatização da Petrobras, Rodrigo Pacheco, afirmou que não se trata de uma providência que possa ser tomada a curto prazo e é algo vai exigir ampla participação de diferentes setores da sociedade.
— Estudos podem ser feitos, conforme anunciou o novo ministro das Minas e Energia [Adolfo Sachsida]. Que sejam os mais bem feitos. Mas entre o estudo e a concretização há uma distancia longa e o Congresso estará atento e não se apartará — avisou.
Reajustes de servidores
O parlamentar também foi indagado sobre a possibilidade de reajuste linear de 5% aos servidores do Legislativo. Pacheco informou que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entrou em contado pedindo uma análise da situação e pediu à Diretoria Geral do Senado um estudo que constatou ser possível a concessão dos 5%. O custo seria coberto pelo cancelamento de outras despesas orçamentárias.
Estados sem culpa
Ao deixar a reunião, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, eximiu os estados de responsabilidade na sequência de aumentos dos combustíveis, principalmente do óleo diesel. Segundo ele, os governadores não podem ser responsabilizados pelos reajustes, pois mesmo que o ICMS fosse zerado, os aumentos continuariam ocorrendo, visto que a atual política de preço da Petrobras é diretamente influenciada pelo dólar e pela cotação internacional do petróleo, que puxam os preços para cima.
— Desde novembro, estamos mantendo a base de cálculo do ICMS sem incorporar nenhuma alteração. Mas somente em 2022, já tivemos 47% de reajuste do diesel— destacou.
Segundo o presidente do Comsefaz, se alguns entes registraram aumento de arrecadação não foi por conta da elevação da carga tributária, mas da retomada natural do consumo, uma vez que a economia brasileira está se recuperando da pandemia.
Ainda conforme Décio Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, os governadores têm feito um esforço enorme para impedir que a situação fique ainda pior. Para ele, o cenário tende a continuar complicado, pois Rússia, que tem 12% da oferta de petróleo no mundo, continua em guerra e o dólar tradicionalmente sobe em períodos eleitorais.
— O ICMS sobre combustíveis representa 20% de toda arrecadação de um estado e, desde o ano passado, temos feito esse sacrifício enorme de segurar o ICMS. Precisamos de um debate técnico que explique à sociedade que os estados estão abrindo mão de uma grande receita e não têm responsabilidade sobre os aumentos — afirmou.
